Autor: Senador Ivo Cassol

SF PDS 539/2012 de 30/10/2012   
Ementa: Convoca plebiscito sobre a alteração da maioridade penal.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 11/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 11/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 30/2012 de 26/06/2012   
Ementa: Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Autor: Senador Ivo Cassol e outros
Local: 15/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 47/2011 de 06/06/2011   
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para determinar a entrega de recursos pela União aos Estados e Municípios que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza de proteção integral.
Autor: Senador Ivo Cassol e outros
Local: 07/06/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/06/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 48/2011 de 06/06/2011   
Ementa: Altera a redação dos arts. 84 e 89 e acrescenta o art. 90-A à Constituição Federal, para modificar a composição e as atribuições do Conselho da República.
Autor: Senador Ivo Cassol e outros
Local: 07/06/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/06/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 54/2011 de 14/06/2011   
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao caput do art. 91 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros natos do Conselho de Defesa Nacional.
Autor: Senador Ivo Cassol e outros
Local: 16/06/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/06/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 60/2011 de 28/06/2011   
Ementa: Altera o art. 56, § 1º, da Constituição Federal, para permitir a convocação de suplentes de Senador e Deputado Federal, para o exercício de mandato, nas licenças do titular.
Autor: Senador Ivo Cassol e outros
Local: 10/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 29/06/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 105/2013 de 27/03/2013   
Ementa: Altera dispositivos das Leis nºs 8.429/1992 e 8.625/1993, e dá outras providências.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 69/2013 de 06/03/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar mais restrita a possibilidade de realização de transporte de passageiros em compartimento de carga dos veículos.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 15/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 101/2012 de 17/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a forma de prestação do atendimento prioritário.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 15/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 102/2012 de 17/04/2012   
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 12/07/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 12/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 103/2012 de 17/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar que somente profissionais qualificados em educação física possam ministrar os conteúdos desse componente curricular.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 13/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 13/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 104/2012 de 17/04/2012   
Ementa: Acrescenta o art. 17-A na Lei 8.177, de 1º de março de 1991, para determinar que as contas de depósito à vista mantidas em instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional serão remuneradas, tendo por base seu saldo médio mensal.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 17/05/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 17/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 106/2012 de 17/04/2012   
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que os dirigentes sindicais somente poderão ser reeleitos para um único período subsequente.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 15/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/07/2013 - REJEITADA

SF PLS 108/2012 de 17/04/2012   
Ementa: Altera o § 1º do art. 841 da Consolidação das Leis do Trabalho para determinar que a notificação, no processo trabalhista, seja feita diretamente ao reclamado.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 20/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 171/2012 de 22/05/2012   
Ementa: Estabelece procedimento licitatório simplificado para Estados, Municípios e Distrito Federal adquirirem diretamente dos laboratórios fabricantes medicamentos e material penso hospitalar destinado a suprir as necessidades de abastecimento das Secretarias de Saúde em ações voltadas ao atendimento gratuito da população pela rede pública de saúde, e dá outras providências.
Autor: Senador Ivo Cassol
Local: 30/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 30/05/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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