Autor: Senador Luiz Henrique

SF PEC 57/2012 de 07/11/2012   
Ementa: Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 06/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 35/2011 de 12/05/2011   
Ementa: Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 18/04/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 18/04/2013 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF PEC 50/2011 de 08/06/2011   
Ementa: Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 19/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/04/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PEC 56/2011 de 16/06/2011   
Ementa: Altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 09/07/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/07/2012 - PREJUDICADA

SF PLS 66/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2014, ano calendário de 2013.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 14/03/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 249/2011 de 12/05/2011   
Ementa: Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 06/03/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 06/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 335/2011 de 15/06/2011   
Ementa: Acrescenta artigos na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20% (vinte por cento), para programas de investimentos.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 23/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 23/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PRS 31/2011 de 06/07/2011   
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega, e dá outras providências.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 16/05/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 16/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF RCT 3/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal e dos arts. 90 e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor. É necessário que o Brasil desenvolva um programa de pesquisa e desenvolvimento para os minerais estratégicos, para transformar esses minerais raros que possuímos em nosso território em insumos para a criação de produtos complexos e sofisticados, importantes para a nossa economia no contexto mundial. Sendo a exploração de terras raras uma questão de soberania nacional, pela multiplicidade de seus usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera, precisamos de uma política de fomento à sua produção e arrojo empresarial para promover o aproveitamento das jazidas. De início, postulo a realização da primeira audiência pública no Senado Federal, e para tanto, sugiro sejam convidados para participar destas discussões, e fornecer subsídios a esta Subcomissão as seguintes pessoas: 1) Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ilmo. Sr. Dr. Álvavo Toubes Prata; 2) Diretor Geral do SENAI/DN, Ilmo. Sr. Dr. Rafael Lucchesi; 3) Secretário de Geologia e Mineração do MME, Ilmo. Sr. Dr. Carlos Nogueira; 4) Diretor do Centro de Tecnologia Mineral, Ilmo. Sr. Dr. Fernando Antonio Freitas Lins; 5) Superintendente Geral da Fundação CERTI – Centro de Referência em Tecnologia Inovadoras, Ilmo. Sr. Professor Dr.-Ing., Carlos Alberto Schneider; 6) Vice-Presidente do BNDES, Ilmo. Sr. João Carlos Ferraz.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 14/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 14/05/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 19/2012 de 25/04/2012   
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento - CCT nº 32, de 2011, com o objetivo de incluir a convocação do empresário e geólogo baiano João Carlos Cavalcante, proprietário da World Mineral Resources Participações S.A. (WMR), que há muito explora o mercado de minérios, tendo descoberto na Bahia uma reserva estimada em 28 milhões de toneladas de neodímio – um dos 17 elementos que compõe o grupo de minerais chamado terras raras, usados em equipamentos de alta tecnologia, como carros elétricos, smartphones e tablets, para participar de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir o desenvolvimento de novas tecnologias, pelo Brasil, para viabilizar a exploração das “terras raras”, elementos químicos encontrados em jazidas minerais, essenciais para aparelhos de alta tecnologia.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 25/04/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 25/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 32/2011 de 13/07/2011   
Ementa: Requeremos nos termos do art. 90, II, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir o desenvolvimento de novas tecnologias, pelo Brasil, para viabilizar a exploração das ¿terras raras¿, elementos químicos encontrados em jazidas minerais, essenciais para aparelhos de alta tecnologia.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 25/04/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 25/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 42/2011 de 25/08/2011   
Ementa: Requer, nos termos dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, na condição de relatores, a realização de encontro, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no dia 16 de setembro de 2011, às 14:00 horas, tendo como tema o debate sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre normas gerais de política florestal.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 25/08/2011 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 59/2011 de 19/10/2011   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (novo Código Florestal), tenha apreciação conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 19/10/2011 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RMA 78/2011 de 25/08/2011   
Ementa: Requer, nos termos dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, na condição de relatores, a realização de encontro, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no dia 16 de setembro de 2011, às 14:00 horas, tendo como tema o debate sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre normas gerais de política florestal.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 25/08/2011 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SF RQE 19/2011 de 10/05/2011   
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, combinado com o art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de discutir a dívida dos Estados brasileiros com a União, com a presença do Sr. Arno Hugo Augustin Filho, Secretário do Tesouro Nacional; do Sr. José Roberto Afonso, Servidor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; do Exmo. Sr. João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina; do Exmo. Sr. Marcelo Déda Chagas, Governador do Estado do Sergipe; do Exmo. Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; e do Exmo. Sr. Eduardo Henrique Accioly Campos, Governador do Estado de Pernambuco.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 07/06/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 07/06/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Página 1 de 4 (Total de registros: 54)
  1  |  2  |  3  |  4