Autor: Senador Luiz Henrique

SF PEC 57/2012 de 07/11/2012   
Ementa: Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 06/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 35/2011 de 12/05/2011   
Ementa: Revoga o inciso I do art. 49, acrescenta inciso ao art. 52 e altera a redação do inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal, a fim de tornar privativa do Senado Federal a competência para decidir sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 18/04/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 18/04/2013 - AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

SF PEC 50/2011 de 08/06/2011   
Ementa: Altera o art. 89 da Constituição Federal, para incluir os ex-Presidentes da República entre os membros do Conselho da República.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 04/06/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 04/06/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 56/2011 de 16/06/2011   
Ementa: Altera os incisos VII e VIII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 09/07/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/07/2012 - PREJUDICADA

SF PLS 238/2013 de 18/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para excluir os valores destinados ao pagamento de benefícios do regime próprio de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal da base de cálculo das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP das pessoas jurídicas de direito público interno.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 26/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 66/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Permite a atualização a valor de mercado de bens e direitos na declaração anual de ajuste do imposto de renda da pessoa física relativa ao exercício financeiro de 2014, ano calendário de 2013.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 14/03/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 249/2011 de 12/05/2011   
Ementa: Cria incentivo fiscal de redução do imposto de renda para fomentar projetos de florestamento ou reflorestamento em propriedade rural familiar.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 06/03/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 06/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 335/2011 de 15/06/2011   
Ementa: Acrescenta artigos na Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, para autorizar a União a abater do saldo devedor da dívida pública mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, valor equivalente a até 20% (vinte por cento), para programas de investimentos.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 28/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 28/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PRS 31/2011 de 06/07/2011   
Ementa: Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Noruega, e dá outras providências.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 08/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/08/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF RCT 14/2013 de 04/06/2013   
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal e o disposto no art. 40 § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para desempenhar missão política, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desta Casa, na Alemanha, em atendimento ao convite da Confederação Nacional de Indústria (CNI), para participar do 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st WorldSkills) que será realizado em Leipzig, na Alemanha, no período de 02 a 07 de julho de 2013. O evento é o mais tradicional e a maior competição de formação profissional em que competem jovens dos países mais industrializados no mundo. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) será o principal representante do Brasil, tendo mantido um excelente desempenho, desde de 1983. No último certame, realizado em Londres, em 2011, o Brasil conquistou o 2º lugar, superado apenas pela Coreia do Sul e à frente de países como Estados Unidos, Reino Unido, Japão, Alemanha, Suíça, entre outros. Considero de suma importância a excelência e atualidade técnológica do ensino do SENAI, demonstrada pelo desempenho obtido pelos estudantes do Sistema Indústria, que auxiliam, sobremodo, o desenvolvimento do parque industrial brasileiro, na atualização constante de novas tecnologias. Comunico, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estarei ausente do País no período de 1º a 08 de julho do mesmo ano.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 04/06/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 3/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II, V e VI da Constituição Federal e dos arts. 90 e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Subcomissão Temporária para elaboração de Projeto de Lei do Marco Regulatório da Mineração e da Exploração de terras-raras no Brasil, com a finalidade de discutir ações para os minerais estratégicos para o País, com a criação de um novo marco regulatório, que possibilite o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para o setor. É necessário que o Brasil desenvolva um programa de pesquisa e desenvolvimento para os minerais estratégicos, para transformar esses minerais raros que possuímos em nosso território em insumos para a criação de produtos complexos e sofisticados, importantes para a nossa economia no contexto mundial. Sendo a exploração de terras raras uma questão de soberania nacional, pela multiplicidade de seus usos, inclusive na área de defesa e na indústria petrolífera, precisamos de uma política de fomento à sua produção e arrojo empresarial para promover o aproveitamento das jazidas. De início, postulo a realização da primeira audiência pública no Senado Federal, e para tanto, sugiro sejam convidados para participar destas discussões, e fornecer subsídios a esta Subcomissão as seguintes pessoas: 1) Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Ilmo. Sr. Dr. Álvavo Toubes Prata; 2) Diretor Geral do SENAI/DN, Ilmo. Sr. Dr. Rafael Lucchesi; 3) Secretário de Geologia e Mineração do MME, Ilmo. Sr. Dr. Carlos Nogueira; 4) Diretor do Centro de Tecnologia Mineral, Ilmo. Sr. Dr. Fernando Antonio Freitas Lins; 5) Superintendente Geral da Fundação CERTI – Centro de Referência em Tecnologia Inovadoras, Ilmo. Sr. Professor Dr.-Ing., Carlos Alberto Schneider; 6) Vice-Presidente do BNDES, Ilmo. Sr. João Carlos Ferraz.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 11/07/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 11/07/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 19/2012 de 25/04/2012   
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento - CCT nº 32, de 2011, com o objetivo de incluir a convocação do empresário e geólogo baiano João Carlos Cavalcante, proprietário da World Mineral Resources Participações S.A. (WMR), que há muito explora o mercado de minérios, tendo descoberto na Bahia uma reserva estimada em 28 milhões de toneladas de neodímio – um dos 17 elementos que compõe o grupo de minerais chamado terras raras, usados em equipamentos de alta tecnologia, como carros elétricos, smartphones e tablets, para participar de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir o desenvolvimento de novas tecnologias, pelo Brasil, para viabilizar a exploração das “terras raras”, elementos químicos encontrados em jazidas minerais, essenciais para aparelhos de alta tecnologia.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 25/04/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 25/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 32/2011 de 13/07/2011   
Ementa: Requeremos nos termos do art. 90, II, combinado com o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir o desenvolvimento de novas tecnologias, pelo Brasil, para viabilizar a exploração das ¿terras raras¿, elementos químicos encontrados em jazidas minerais, essenciais para aparelhos de alta tecnologia.
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 25/04/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 25/04/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 42/2011 de 25/08/2011   
Ementa: Requer, nos termos dos art. 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, na condição de relatores, a realização de encontro, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, no município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no dia 16 de setembro de 2011, às 14:00 horas, tendo como tema o debate sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre normas gerais de política florestal.
Autor: Senador Luiz Henrique e outros
Local: 25/08/2011 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 59/2011 de 19/10/2011   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (novo Código Florestal), tenha apreciação conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Autor: Senador Luiz Henrique
Local: 19/10/2011 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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