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Autor: Senadora Marta Suplicy

 
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SF PEC 43/2012 de 07/08/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Autor: Senadora Marta Suplicy e outros
Local: 25/03/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/03/2014 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 110/2011 de 08/11/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.
Autor: Senadora Marta Suplicy e outros
Local: 08/08/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/08/2014 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 111/2011 de 08/11/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.
Autor: Senadora Marta Suplicy e outros
Local: 03/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/08/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 113/2012 de 19/04/2012 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 02/09/2014 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 02/09/2014 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 237/2012 de 10/07/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 18/12/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 18/12/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 202/2011 de 28/04/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 12/05/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/05/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 213/2011 de 03/05/2011 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o critério de distribuição do FPM-Capitais.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 26/05/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/05/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 214/2011 de 03/05/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas nos termos da Medida Provisória nº 2.185 - 35, de 24 de agosto de 2001.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 08/04/2014 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/04/2014 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 336/2011 de 15/06/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 25/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 25/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 402/2011 de 12/07/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 22/12/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 580/2011 de 15/09/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 08/04/2014 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/04/2014 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 612/2011 de 29/09/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 18/06/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/06/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 647/2011 de 20/10/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação aos artigos 213 e acrescenta o artigo 214 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 14/11/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/11/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 656/2011 de 26/10/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao artigo 213 e acrescenta o artigo 213-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 10/02/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/02/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 658/2011 de 27/10/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.
Autor: Senadora Marta Suplicy
Local: 06/03/2014 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/03/2014 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa