Autor: Senador Jorge Viana

SF PLS 26/2013 de 18/02/2013   
Ementa: Altera o art. 250-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e dá outras providências.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 09/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 71/2013 de 07/03/2013   
Ementa: Altera o art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a utilização de sistemas de cobrança, tais como comandas, cartões eletrônicos ou similares, que submetam o consumidor a confinamento compulsório em locais fechados.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 27/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 27/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 123/2012 de 25/04/2012   
Ementa: Dispõe sobre as áreas consolidadas em áreas de preservação permanente e em áreas de reserva legal, e dá outras providências.
Autor: Senador Jorge Viana, Senador Luiz Henrique
Local: 18/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/05/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 197/2012 de 12/06/2012   
Ementa: Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor, para proibir a cobrança de Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 26/03/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 18/10/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 241/2012 de 10/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para fixar limite mínimo de fornecimento de medicamentos de uso contínuo pelas empresas produtoras e obrigá-las a advertir os consumidores sobre eventual encerramento da produção.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 21/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 21/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 346/2012 de 13/09/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 20/02/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 20/02/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 129/2011 de 31/03/2011   
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar o referido dispositivo à Constituição de 5 de outubro de 1988.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 18/11/2011 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 18/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 146/2011 de 06/04/2011   
Ementa: Dá nova redação ao art. 17-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), fixando limites para os gastos de campanha dos candidatos às eleições.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 20/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 20/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 427/2011 de 14/07/2011   
Ementa: Altera o Código Penal para prever o crime de atentado contra a segurança de meio ou serviço de comunicação informatizado.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 20/09/2012 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 20/09/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 428/2011 de 15/07/2011   
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição de frase de advertência sobre o corante tartrazina, nas embalagens dos alimentos que o contenham.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 06/05/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 29/04/2013 - REJEITADA

SF PLS 526/2011 de 30/08/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, com o objetivo de reduzir o limite de receita bruta decorrente de exportação para o exterior por pessoas jurídicas instaladas em ZPE localizada na faixa de fronteira da Região Norte.
Autor: Senador Jorge Viana e outros
Local: 25/04/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 25/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF RMA 14/2013 de 02/04/2013   
Ementa: Requerem nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 102-A, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a suspensão e a extinção de vôos nos Estados de Mato Grosso do Sul, Acre e Espírito Santos. Para tanto, solicitam a convocação das autoridades e dirigentes nominados abaixo: - Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Dr. Marco Antônio Bologna – Presidente da TAM Airlines; - Dr. Paulo Sérgio Kakinoff – Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes.
Autor: Senador Jorge Viana e outros
Local: 09/04/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 05/04/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF RMA 18/2013 de 09/04/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater sobre a qualidade dos serviços aéreos ofertados aos brasileiros e se os direitos dos consumidores estão sendo observados nos casos de suspensão e extinção de voos, de fixação dos preços de passagens (inclusive variação entre os preços mínimo e máximo) e de cobrança das elevadas multas por remarcação. Para tanto, solicita-se que sejam convidados: - Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; - Representante de entidade de defesa dos direitos do usuário de transporte aéreo.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 09/04/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SF RMA 4/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja realizada, no âmbito desta comissão, audiência pública para a apresentação do Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas. Considerando que o Dia Mundial da Água é comemorado no dia 22 de março, solicita-se o agendamento da audiência para o dia 19 de março de 2013. Para tanto sugere-se que sejam convidados: 1- Dr. Vicente Andreu Guillo, Diretor Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA; e 2- Dr. Ney Maranhão, Superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas - ANA.
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 19/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 19/03/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RMA 11/2012 de 28/02/2012   
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir tarifas de passagens e rotas aéreas, especialmente para a Região Amazônica. O Senado Federal, particularmente a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, necessita explicações em relação ao cancelamento de voos e critérios de fixação de preços das passagens. As entidades convidadas são as seguintes: - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; - Agência Nacional de Aviação Civil; - Empresas aéreas nacionais e regionais;
Autor: Senador Jorge Viana
Local: 01/03/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 01/03/2012 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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