Autor: Senadora Ana Amélia

SF PDS 498/2012 de 27/08/2012   
Ementa: Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 1995, que aprovou o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.
Autor: Senadora Ana Amélia, Senador Cyro Miranda
Local: 05/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PDS 90/2011 de 31/03/2011   
Ementa: Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 01/04/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 01/04/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 28/2012 de 13/06/2012   
Ementa: Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 25/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 48/2012 de 12/09/2012   
Ementa: Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 14/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 50/2012 de 13/09/2012   
Ementa: Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 17/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 70/2012 de 18/12/2012   
Ementa: Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 08/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 16/2011 de 05/04/2011   
Ementa: Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 17/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 17/2011 de 05/04/2011   
Ementa: Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 13/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 13/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 52/2011 de 14/06/2011   
Ementa: Altera o art. 40 da Constituição Federal para modificar o regramento de concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor público.
Autor: Senadora Ana Amélia e outros
Local: 16/03/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 12/03/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 128/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Acrescenta o inciso V ao §1º do art. 8º da Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, que estabelece critério para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União da dívida pública mobiliária e outras que especifica de responsabilidade dos Municípios, para excepcionalizar do limite fiscal operações destinadas a investimentos, sob as condições que especifica.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 09/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 129/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de que as compras feitas pela Administração Pública atendam os requisitos de ergonomia, segurança e proteção à saúde para o uso do bem, o qual deverá ser atestado por órgãos ou profissionais especializados.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 174/2013 de 13/05/2013   
Ementa: Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 15/05/2013 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

SF PLS 175/2013 de 13/05/2013   
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade, em caso de nascimentos múltiplos.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 15/05/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 15/05/2013 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

SF PLS 2/2013 de 04/02/2013   
Ementa: Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 19/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/04/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 3/2013 de 04/02/2013 - Complementar   
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
Autor: Senadora Ana Amélia
Local: 05/02/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 05/02/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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