Autor: Senador Clésio Andrade

SF PEC 33/2011 de 11/05/2011   
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor: Senador Clésio Andrade e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 65/2011 de 06/07/2011   
Ementa: Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
Autor: Senador Clésio Andrade e outros
Local: 09/11/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 09/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 83/2011 de 30/08/2011   
Ementa: Estabelece a maioridade civil e penal aos dezesseis anos, tornando obrigatório o exercício do voto nesta idade.
Autor: Senador Clésio Andrade e outros
Local: 16/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 135/2013 de 17/04/2013   
Ementa: Altera o Código Penal para prever o direito de acesso público a informações sobre foragidos e procurados pela Justiça.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 18/04/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 18/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 21/2013 de 06/02/2013   
Ementa: Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de prática do bullying virtual.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 07/02/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 07/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 283/2013 de 09/07/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para estabelecer critérios para a diferenciação subjetiva nas tarifas, preços e prêmios “ad valorem” de cartas.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 18/07/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 18/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 38/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Brasileiro de Trânsito), para dispor sobre o financiamento da obtenção da carteira nacional de habilitação por pessoas de baixa renda com recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 369/2012 de 16/10/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, para dispor sobre a isenção de tarifas para o envio de livros a bibliotecas públicas.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 07/11/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 07/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 88/2012 de 10/04/2012   
Ementa: Altera o art. 261 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar a pontuação necessária para a suspensão do direito de dirigir.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 02/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 25/04/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 283/2011 de 25/05/2011   
Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para aumentar para 4% a alíquota da compensação financeira pela exploração de minério de ferro.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 12/09/2012 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 12/09/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 38/2011 de 15/02/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para tornar obrigatória a divulgação no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV e na Nota Fiscal, a quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotivos.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 28/05/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 28/05/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 39/2011 de 15/02/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fazer incidir sobre a receita bruta proveniente do faturamento a contribuição patronal destinada à Seguridade Social e a contribuição para custeio do seguro de acidente do trabalho e aposentadorias especiais devidas pelas empresas do setor de transporte público urbano e metropolitano de passageiros.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 22/06/2011 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 22/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 43/2011 de 16/02/2011   
Ementa: Estabelece intervalos de descanso para trabalhadores em transporte público urbano e metropolitano. Acrescenta § 5º ao art. 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 22/06/2011 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 22/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 560/2011 de 13/09/2011   
Ementa: Reduz a quantidade de enxofre no Óleo Diesel.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 10/07/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 10/07/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 593/2011 de 21/09/2011   
Ementa: Dispõe sobre o financiamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para pessoas de baixa renda.
Autor: Senador Clésio Andrade
Local: 06/08/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/08/2012 - REJEITADA

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