Autor: Senador Ruben Figueiró

SF PEC 4/2013 de 27/02/2013   
Ementa: Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.
Autor: Senador Ruben Figueiró e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 130/2013 de 16/04/2013   
Ementa: Acrescenta o art. 223-B à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para assegurar o direito ao voto em trânsito nas eleições em que a circunscrição eleitoral é o Estado ou o Município.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 09/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

SF PLS 151/2013 de 29/04/2013   
Ementa: Cria a Guia Única do Trabalho Doméstico (GTD), estabelece alíquotas para as contribuições referentes ao contrato de trabalho doméstico e dá outras providências.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 09/08/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 09/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 209/2013 de 29/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para fixar prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo órgão federal.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 07/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 253/2013 de 26/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos o delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios (art. 272, caput, §§ 1º e 1º-A, do Código Penal).
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 26/06/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 26/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 47/2013 de 22/02/2013   
Ementa: Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 25/06/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 25/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 73/2013 de 08/03/2013   
Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre as cidades de Mineiros, no Estado de Goiás, e Umuarama, no Estado do Paraná.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 16/05/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 16/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PRS 57/2013 de 16/07/2013   
Ementa: Altera o art. 354 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer novo rito ao processo relativo a propostas de emenda à Constituição.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 01/08/2013 - ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: 16/07/2013 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

SF RDR 17/2013 de 15/05/2013   
Ementa: Na forma regimental e, em aditamento ao Requerimento nº. 9 de 2013, solicito que sejam também incluídos os nomes dos senhores Pedro Lacerda - Secretário de Produção Rural da Prefeitura Municipal de Corumbá, Ruivaldo Nery de Andrade - Presidente da Associação de Pequenos Produtores do Rio Taquari e da senhora Cristina Lanza - Vereadora da Câmara Municipal de Corumbá, como convidados para a Audiência Pública a ser realizada no próximo dia 15 de maio, a respeito da atuação da Embrapa Pantanal no Estado do Mato Grosso do Sul e do desenvolvimento sustentável na região pantaneira.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 15/05/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 15/05/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RDR 26/2013 de 03/07/2013   
Ementa: Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), para discutir e aprofundar os investimentos da PETROBRAS nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País e, em especial, no Estado do Mato Grosso do Sul. Para fornecer informações, expor opiniões e responder aos questionamentos dos senhores parlamentares, solicito que seja convidada a Sr.ª Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras).
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 03/07/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

SF RDR 27/2013 de 05/07/2013   
Ementa: Na forma regimental e, em aditamento ao Requerimento nº. 26 de 2013-CDR, solicito que seja também incluído o senhor Ueze Zahran - Presidente da Copagaz, empresário do setor de gás com vasta experiência no ramo, como convidado para a Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, em data oportuna, que contará com a presença da Sra. Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), para discutir e aprofundar os investimentos da empresa nas Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País e, em especial, no Estado do Mato Grosso do Sul.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 10/07/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 05/07/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF RDR 6/2013 de 20/03/2013   
Ementa: Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) destinada a discutir as metas e planos para o desenvolvimento do Centro-Oeste e ainda, a execução do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). Tendo em vista os assuntos a serem abordados, sugiro que, para a mencionada audiência, seja convidada a seguinte autoridade: O Senhor Marcelo Contreiras de Almeida Dourado, Diretor-Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 20/03/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 20/03/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RDR 9/2013 de 20/03/2013   
Ementa: Com amparo no art. 58, § 2º, incisos II, III e V, da Constituição Federal, e nos arts. 90, incisos II e III, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para que sejam prestadas a esta Comissão informações a respeito da atuação da Embrapa Pantanal no Estado do Mato Grosso do Sul e do desenvolvimento sustentável na região pantaneira. Tendo em vista o tema a ser abordado, sugiro que, para a mencionada audiência, sejam convidadas as seguintes personalidades: Sra. Emiko Kawakami de Resende, Chefe-Geral da Embrapa Pantanal; Sr. Luciano Aguilar Rodrigues Leite, Presidente do Sindicato Rural de Corumbá.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 20/03/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 20/03/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RQS 138/2013 de 11/03/2013   
Ementa: Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215,I , a e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que ouvindo a Senhora Presidente da Petróleo Brasileiro S/A, preste informações, no prazo regimental de 30 dias, sobre os investimentos da estatal no Estado do Mato Grosso do Sul, com especial destaque para aqueles destinados à produção e transporte de Gás Natural.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 10/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 28/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SF RQS 179/2013 de 20/03/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 218, inciso II e inciso III alínea "e", art. 219 e art. 221, incisos I e II do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Padre Ernesto Sassida.
Autor: Senador Ruben Figueiró
Local: 15/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo

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