Autor: Senador Cyro Miranda

SF PEC 35/2012 de 04/07/2012   
Ementa: Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.
Autor: Senador Cyro Miranda e outros
Local: 29/05/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 09/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PEC 99/2011 de 28/09/2011   
Ementa: Altera a redação do art. 37 da Constituição Federal, que dispõe sobre o teto remuneratório na administração pública direta, autárquica e fundacional, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para dele excluir as vantagens pessoais e modificar a forma de submissão de algumas espécies remuneratórias aos limites fixados.
Autor: Senador Cyro Miranda e outros
Local: 11/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 11/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 169/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Dispõe sobre o exercício das atividades dos agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 09/08/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 291/2013 de 15/07/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 23/07/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 23/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 124/2012 de 26/04/2012   
Ementa: Insere no rol de crimes hediondos os crimes tipificados no Código Penal que correspondam aos atos de improbidade administrativa referidos nos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.429, de 25 de junho de 1992.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 17/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 125/2012 de 26/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para explicitar a vedação de recusa de atendimento em situação de risco iminente de vida ou de lesão grave.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 29/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 26/04/2013 - REJEITADA

SF PLS 195/2012 de 06/06/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar obrigatório o uso de sistema antitravamento das rodas (ABS) nos veículos automotores.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 228/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a orientação vocacional como diretriz curricular no ensino médio.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 20/06/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 20/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 229/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Criminaliza as fraudes em concurso público e dá outras providências.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 279/2012 de 01/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 07/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 290/2012 de 07/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fixar práticas de gestão democrática na educação superior e na educação básica.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 02/07/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 02/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 291/2012 de 07/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 24/04/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 24/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 292/2012 de 07/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a reciclagem pedagógica de professores da educação superior e básica pública a cada seis anos.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 29/11/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 29/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 341/2012 de 12/09/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a extensão do salário-maternidade, sob a denominação de salário-paternidade, ao pai na hipótese de óbito da mãe durante o parto; rejeição do filho por parte da mãe; ou nos casos de adoção onde o pai é o único adotante; e, modifica o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de licença-paternidade nesses casos.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 11/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 11/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 355/2012 de 08/10/2012   
Ementa: Aumenta o limite para vendas isentas de tributos em lojas francas.
Autor: Senador Cyro Miranda
Local: 08/08/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 08/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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