Autor: Senador Anibal Diniz

SF PDS 77/2012 de 20/03/2012   
Ementa: Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Autor: Senador Anibal Diniz e outros
Local: 21/03/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 21/03/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 301/2013 de 17/07/2013   
Ementa: Autoriza a Caixa Econômica Federal a destinar percentual da arrecadação das loterias por ela administradas para os clubes de futebol das 2ª, 3ª e 4ª Divisões dos Campeonatos Brasileiros de Futebol.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 08/08/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 08/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 302/2013 de 17/07/2013   
Ementa: Permite que sejam deduzidos do Imposto sobre a Renda devido os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional nas séries C ou D do campeonato brasileiro.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 08/08/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 08/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 275/2011 de 23/05/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que cria a "Timemania", para fixar novos percentuais de destinação de recursos às entidades de prática desportiva na modalidade futebol profissional e para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades que especifica.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 09/12/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/12/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 682/2011 de 11/11/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 08/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 696/2011 de 22/11/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 12/07/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 12/07/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF RCE 41/2012 de 07/08/2012   
Ementa: Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2011, do Senador Zeze Perrela, que altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica. Para participar da audiência, requeiro sejam convidados: 1. Ary Graça Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Presidente da Confederação Sul-Americana de Voleibol (CSB), Presidente da União Pan-Americana de Voleibol (UPV), e Vice-Presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIBV); 2. Eduardo Serrano da Rocha - Presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste (LCFN); 3. Antônio Aquino Lopes - Presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC); 4. Antônio Carvalho - Presidente do Brasília/Instituto Viver Basquetebol (Uniceub/BRB/Brasília), tricampeão do Novo Basquete Brasil (NBB); 5. Hélio José Maffia - Presidente do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (SITREFESP); 6. Cláudio Duarte - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (SIAPERGS); 7. Virgílio Elísio da Costa Neto - Diretor de Competições da CBF; e, 8. Weber Magalhães - Vice-Presidente da CBF para a região Centro-Oeste.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 07/08/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 07/08/2012 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF RCT 16/2013 de 11/06/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento nº 7, de 2013, dessa CCT, que propõe a realização de audiência pública para debater a tecnologia de digitalização do sistema radifônico brasileiro, para incluir, como convidado, o Sr. Daniel Pimentel Slavieiro, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 11/06/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 17/2013 de 11/06/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento nº 7, de 2013, dessa CCT, que propõe a realização de audiência pública para debater a tecnologia de digitalização do sistema radifônico brasileiro, para incluir, como convidado, o Sr. Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 11/06/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 23/2013 de 19/06/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública conjunta desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de debater as diretrizes e as prioridades da Telebrás e o Programa Nacional de Banda Larga, com a presença do Sr. Caio Cezar Bonilha Rodrigues, Presidente da Telebrás, e do Sr. Basilio Perez, Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 02/07/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 19/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF RCT 27/2013 de 03/07/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e do art. 90, II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 63, de 2011, que pretende modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas, tendo como convidados os Senhores Governadores dos respectivos Estados.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 03/07/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 03/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF RCT 7/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), audiência pública com o objetivo de debater a “tecnologia de digitalização do sistema radifônico brasileiro”. A audiência pública terá por convidados os Srs. Flávio Ferreira Lima, do Ministério das Comunicações – Minicom; Sr. Bráulio Menezes, Gerente Geral da Rádio Nacional da Amazônia, Empresa Brasileira de Comunicação – EBC e Conselheiro da ARPUB; e, representante da Associação Mundial das Rádios Comunitárias – AMARC.
Autor: Senador Anibal Diniz e outros
Local: 23/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 8/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, autorização para participar, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, por ocasião de convite formulado pela Confederação Nacional da Indústria (convite anexo), do 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st WorldSkills Competition), que será realizado em Leipzig, na Alemanha, de 2 a 7 de julho de 2013.
Autor: Senador Anibal Diniz e outros
Local: 23/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 28/2012 de 29/08/2012   
Ementa: Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de quatro audiências públicas com o objetivo de instruir o exame, por esta Comissão, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 63, de 2011, que altera a alínea “c” e inclui a alínea “e” no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos cinco horas”, de acordo com a seguinte programação: 1. Primeira audiência pública: a) representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); b) representantes de emissoras de televisão nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, afiliadas a redes nacionais de televisão; c) representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); d) representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). 2. Segunda audiência pública: a) representantes das federações das indústrias e do comércio dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; b) representante das federações de trabalhadores da indústria e do comércio dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará. 3. Terceira audiência pública: a) representantes dos sindicatos dos estabelecimentos de ensino dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; b) representantes dos sindicatos dos professores dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; c) representantes dos sindicatos das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros dos municípios de Manaus, no Estado do Amazonas, Rio Branco, no Estado do Acre, e Santarém, no Estado do Pará. 4. Quarta audiência pública: a) representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; b) representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); c) representante do Observatório Nacional.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 29/08/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 10/2011 de 06/04/2011   
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao requerimento nº 08/2011 ¿ CCT, no sentido de que seja também convidado o Professor Marco Bonito ¿ Universidade UNISUL.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 08/06/2011 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 08/06/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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