Autor: Senador Anibal Diniz

SF PDS 77/2012 de 20/03/2012   
Ementa: Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Autor: Senador Anibal Diniz e outros
Local: 21/03/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 21/03/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 275/2011 de 23/05/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, que cria a "Timemania", para fixar novos percentuais de destinação de recursos às entidades de prática desportiva na modalidade futebol profissional e para ampliar as possibilidades de parcelamento de débitos das entidades que especifica.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 09/12/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/12/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 682/2011 de 11/11/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para ampliar as coberturas do seguro obrigatório de veículos automotores e permitir ao consumidor a escolha da seguradora.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 08/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 696/2011 de 22/11/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 17/10/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 17/10/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF RCE 41/2012 de 07/08/2012   
Ementa: Requeiro, com fundamento no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 531, de 2011, do Senador Zeze Perrela, que altera o art. 45 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para exigir a comprovação de contratação de seguro como condição para participação de atletas e treinadores de futebol nas competições que especifica. Para participar da audiência, requeiro sejam convidados: 1. Ary Graça Filho - Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), Presidente da Confederação Sul-Americana de Voleibol (CSB), Presidente da União Pan-Americana de Voleibol (UPV), e Vice-Presidente da Federação Internacional de Voleibol (FIBV); 2. Eduardo Serrano da Rocha - Presidente da Liga dos Clubes de Futebol do Nordeste (LCFN); 3. Antônio Aquino Lopes - Presidente da Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC); 4. Antônio Carvalho - Presidente do Brasília/Instituto Viver Basquetebol (Uniceub/BRB/Brasília), tricampeão do Novo Basquete Brasil (NBB); 5. Hélio José Maffia - Presidente do Sindicato dos Treinadores de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (SITREFESP); 6. Cláudio Duarte - Presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (SIAPERGS); 7. Virgílio Elísio da Costa Neto - Diretor de Competições da CBF; e, 8. Weber Magalhães - Vice-Presidente da CBF para a região Centro-Oeste.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 07/08/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 07/08/2012 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

SF RCT 28/2012 de 29/08/2012   
Ementa: Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de quatro audiências públicas com o objetivo de instruir o exame, por esta Comissão, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 63, de 2011, que altera a alínea “c” e inclui a alínea “e” no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando a modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich “menos quatro horas” para o fuso horário Greenwich “menos cinco horas”, de acordo com a seguinte programação: 1. Primeira audiência pública: a) representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); b) representantes de emissoras de televisão nos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará, afiliadas a redes nacionais de televisão; c) representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); d) representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN). 2. Segunda audiência pública: a) representantes das federações das indústrias e do comércio dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; b) representante das federações de trabalhadores da indústria e do comércio dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará. 3. Terceira audiência pública: a) representantes dos sindicatos dos estabelecimentos de ensino dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; b) representantes dos sindicatos dos professores dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará; c) representantes dos sindicatos das empresas de transporte coletivo urbano de passageiros dos municípios de Manaus, no Estado do Amazonas, Rio Branco, no Estado do Acre, e Santarém, no Estado do Pará. 4. Quarta audiência pública: a) representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; b) representante da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); c) representante do Observatório Nacional.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 29/08/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RCT 10/2011 de 06/04/2011   
Ementa: Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao requerimento nº 08/2011 ¿ CCT, no sentido de que seja também convidado o Professor Marco Bonito ¿ Universidade UNISUL.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 08/06/2011 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 08/06/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RCT 21/2011 de 11/05/2011   
Ementa: Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para analisar e debater a relação entre atividades de ciência, tecnologia e inovação e a promoção do desenvolvimento. A título de sugestão, apresentarão seus pontos de vista os seguintes convidados: Mauro Borges Lemos, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Mario Neto Borges, Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa (CONFAP); José Eli da Veiga, Professor do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA/USP) e Pesquisador do Núcleo de Economia Socioambiental (NESA/FEA/USP).
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 11/05/2011 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RDH 18/2011 de 17/03/2011   
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para discutir os problemas relatados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil ¿ AJUFE:
Autor: Senador Anibal Diniz

SF RMA 3/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Requer, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2012, do Senador Paulo Paim, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o emprego industrial da substância sulfidrato de sódio, tendo por convidados: 1. Ministério do Meio Ambiente; 2. Ministério da Saúde; 3. Ministério do Trabalho e Emprego; 4. Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM); e 5. Associação das Indústrias de Curtume do Rio Grande do Sul (AICSul).
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 12/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SF RMA 101/2012 de 20/11/2012   
Ementa: Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2012, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros. Para participar da referida audiência sugiro que sejam convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
Autor: Senador Anibal Diniz e outros
Local: 20/11/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SF RMA 105/2012 de 12/12/2012   
Ementa: Requer nos termos do art. 90, XIII, c.c. 142, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Energia no sentido de informar sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 11/12/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SF RMA 106/2012 de 11/12/2012   
Ementa: Requer nos termos do art. 90, XIII, c.c. 142, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhada solicitação ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia no sentido de informar sobre a existência de planejamento de melhor estruturação, orçamentária e pessoal, para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 11/12/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SF RMA 35/2012 de 24/04/2012   
Ementa: Requer, nos termos regimentais, realização de reunião conjunta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei Câmara nº 010, de 2012, que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003” (Lei Geral da Copa), nos termos do Requerimento nº 26/12-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia.
Autor: Senador Anibal Diniz
Local: 24/04/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

SF RMA 82/2012 de 11/09/2012   
Ementa: Requer, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2012, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes". A audiência pública terá por convidados: 1. Patrícia Carvalho dos Reis, gerente do projeto “Patentes Verdes”, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); 2. Douglas Alves Santos, pesquisador do Inpi; 3. Cláudio Roberto Barbosa, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual; 4. Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e 5. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT).
Autor: Senador Anibal Diniz e outros
Local: 11/09/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

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