Autor: Senador Gim

SF PEC 8/2013 de 07/03/2013   
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Autor: Senador Gim
Local: 08/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 9/2013 de 07/03/2013   
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Autor: Senador Gim e outros
Local: 08/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 63/2012 de 03/12/2012   
Ementa: Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Autor: Senador Gim
Local: 06/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 7/2008 de 05/03/2008   
Ementa: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Autor: Senador Gim e outros
Local: 14/11/2012 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 30/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 117/2013 de 09/04/2013   
Ementa: Altera o art. 206 do Código Civil, a fim de ampliar o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil e explicitar o prazo prescricional para a cobrança de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios.
Autor: Senador Gim
Local: 17/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 136/2013 de 18/04/2013   
Ementa: Institui a residência advocatícia, destinada a advogados sob a forma de curso de especialização sob a responsabilidade da Defensoria Pública.
Autor: Senador Gim
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 137/2013 de 18/04/2013   
Ementa: Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
Autor: Senador Gim
Local: 26/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 157/2013 de 07/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a modalidade de leilão do contrato especial de trabalho desportivo.
Autor: Senador Gim
Local: 15/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 184/2013 de 15/05/2013   
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Autor: Senador Gim
Local: 17/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

SF PLS 35/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
Autor: Senador Gim
Local: 09/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 39/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.049, de 8 de maio de 1995, para permitir o registro da condição de "pessoa com deficiência" no documento pessoal de identificação.
Autor: Senador Gim
Local: 04/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 04/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 42/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
Autor: Senador Gim
Local: 22/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 5/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Altera o Código de Defesa do Consumidor, para dispor sobre o agendamento da entrega de produtos e serviços ao consumidor.
Autor: Senador Gim
Local: 10/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 10/04/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 6/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para proibir a fixação de períodos de carência para exames e acompanhamento pré-natais e partos para mulheres menores de dezesseis anos ou com deficiência física, sensorial ou mental, bem como para casos de gestação de risco.
Autor: Senador Gim
Local: 02/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 02/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 61/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Dispõe sobre a estabilidade provisória da empregada gestante durante o aviso prévio.
Autor: Senador Gim
Local: 21/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 21/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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