Autor: Senador Gim

SF PEC 8/2013 de 07/03/2013   
Ementa: Dispõe sobre o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais que atuam em serviços públicos de saúde.
Autor: Senador Gim
Local: 08/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 9/2013 de 07/03/2013   
Ementa: Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição, para determinar as condições jurídicas para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.
Autor: Senador Gim e outros
Local: 08/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 63/2012 de 03/12/2012   
Ementa: Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.
Autor: Senador Gim
Local: 12/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 7/2008 de 05/03/2008   
Ementa: Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Autor: Senador Gim e outros
Local: 14/11/2012 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 30/03/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 117/2013 de 09/04/2013   
Ementa: Altera o art. 206 do Código Civil, a fim de ampliar o prazo prescricional para a pretensão de reparação civil e explicitar o prazo prescricional para a cobrança de dívidas da União, dos Estados e dos Municípios.
Autor: Senador Gim
Local: 17/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 136/2013 de 18/04/2013   
Ementa: Institui a residência advocatícia, destinada a advogados sob a forma de curso de especialização sob a responsabilidade da Defensoria Pública.
Autor: Senador Gim
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 137/2013 de 18/04/2013   
Ementa: Dispõe sobre a transmissão do direito de utilização de área pública por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas no caso de morte ou enfermidade de seu titular.
Autor: Senador Gim
Local: 26/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 157/2013 de 07/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para permitir a modalidade de leilão do contrato especial de trabalho desportivo.
Autor: Senador Gim
Local: 15/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 184/2013 de 15/05/2013   
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Autor: Senador Gim
Local: 20/06/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 20/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 205/2013 de 28/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para tornar obrigatória a instalação de equipamento sinalizador para pessoas com deficiência visual no transporte público coletivo.
Autor: Senador Gim
Local: 11/06/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 11/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 210/2013 de 29/05/2013   
Ementa: Altera o art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para redefinir os requisitos para a condução de veículo de transporte escolar.
Autor: Senador Gim
Local: 06/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 211/2013 de 29/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para tratar da oferta de provas de concursos públicos em braile e garantir sua aplicação em local oficial próximo à residência da pessoa com deficiência visual.
Autor: Senador Gim
Local: 06/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 229/2013 de 13/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para tornar obrigatória a cobertura da internação domiciliar e da assistência em regime de hospital-dia, pelo plano-referência e pela segmentação que inclua internação hospitalar.
Autor: Senador Gim
Local: 09/08/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 09/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 230/2013 de 13/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir a emancipação penal automática no caso de reincidência de ato infracional.
Autor: Senador Gim
Local: 08/08/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 08/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 255/2013 de 26/06/2013   
Ementa: Altera os arts. 2º e 3º do Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, e o art. 24 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de tornar exigível a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do paciente a ser atendido pelos serviços privados de assistência à saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde ou por este contratados.
Autor: Senador Gim
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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