Autor: Senador Eduardo Lopes

SF PDS 85/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 08/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 23/2012 de 09/05/2012   
Ementa: Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.
Autor: Senador Eduardo Lopes e outros
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 171/2013 de 09/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o apadrinhamento legal.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 06/06/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 06/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 220/2013 de 05/06/2013   
Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (“Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”), para estabelecer a necessidade de existência e divulgação de regras objetivas para aferição do valor do prêmio e possibilidade de recusa de propostas no âmbito dos seguros privados.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 21/06/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 21/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 221/2013 de 05/06/2013 - Complementar   
Ementa: Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Quinta Legislatura (2015-2019), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 08/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 112/2012 de 19/04/2012   
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 19/07/2012 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 19/07/2012 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 186/2012 de 31/05/2012   
Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para disciplinar a divulgação da remuneração e do subsídio dos agentes públicos
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 17/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 444/2012 de 11/12/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga e dá outras providências.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 02/07/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 02/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 81/2012 de 03/04/2012   
Ementa: Altera a ementa e o art. 1º e acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 04/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 04/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 83/2012 de 04/04/2012   
Ementa: Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 12/09/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/09/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 97/2012 de 12/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a aplicação de multa aos fornecedores por atraso na entrega do imóvel ao consumidor.
Autor: Senador Eduardo Lopes
Local: 28/06/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 28/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF RQS 115/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Solicita a tramitação em conjunto dos PRS 4/2011 e PRS 9/2013
Autor: Senador Eduardo Lopes

SF RQS 20/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Solicita o desapensamento do PLS 744/2011-Complementar dos PLS 192, 289 e 761/2011; e dos PLS 35, 89, 100 e 114/2012, todos complementares.
Autor: Senador Eduardo Lopes

SF RQS 800/2013 de 10/07/2013   
Ementa: Solicita a tramitação conjunta da PEC 30/2009 com a PEC 3/2011, já apensada à PEC 45/2011.
Autor: Senador Eduardo Lopes

SF RQS 160/2012 de 20/03/2012   
Ementa: Requer, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nº 266 e 551, de 2011.
Autor: Senador Eduardo Lopes

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