Autor: Senador Eduardo Amorim

SF PEC 6/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 16/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 32/2012 de 27/06/2012   
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.
Autor: Senador Eduardo Amorim e outros
Local: 28/06/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 28/06/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 41/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".
Autor: Senador Eduardo Amorim e outros
Local: 12/07/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/07/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 54/2012 de 06/11/2012   
Ementa: Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
Autor: Senador Eduardo Amorim e outros
Local: 07/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/11/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 10/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 11/04/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 11/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 131/2013 de 17/04/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 132/2013 de 17/04/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 08/05/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 173/2013 de 09/05/2013 - Complementar   
Ementa: Autoriza, com base no parágrafo único do art. 22 e no inciso XI do art. 23 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre as matérias que especifica.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 15/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 36/2013 de 19/02/2013   
Ementa: Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 09/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 54/2013 de 28/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre o contrato de experiência.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 21/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 21/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 111/2012 de 18/04/2012   
Ementa: Estabelecer o direito de renúncia à prescrição penal.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 10/05/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 144/2012 de 09/05/2012   
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para vedar a promoção e a comercialização de refeição rápida acompanhada de brinde, brinquedo, objeto de apelo infantil ou bonificação.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 18/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 18/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 244/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 245/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 16/11/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 16/11/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 246/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.
Autor: Senador Eduardo Amorim
Local: 03/08/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 03/08/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Página 1 de 5 (Total de registros: 71)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5