Autor: Senadora Angela Portela

SF PEC 101/2011 de 18/10/2011   
Ementa: Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir a aplicação, em educação, de recursos públicos equivalentes a 10% (dez por cento) do produto interno bruto do país.
Autor: Senadora Angela Portela e outros
Local: 19/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 13/2011 de 23/03/2011   
Ementa: Altera a redação do § 13 do art. 201 da Constituição Federal, para isentar de carência a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social às donas de casa de baixa renda, e dá outras providências.
Autor: Senadora Angela Portela e outros
Local: 03/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 77/2011 de 23/08/2011   
Ementa: Altera a redação do art. 7º da Constituição Federal, para assegurar tratamento igualitário aos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais.
Autor: Senadora Angela Portela e outros
Local: 25/06/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/06/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 22/2013 de 06/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.529, 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para proteger direitos dos usuários do transporte aéreo e dispor sobre infrações econômicas na exploração de linhas aéreas.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 08/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/04/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 157/2012 de 16/05/2012   
Ementa: Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 11/07/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 11/07/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 194/2012 de 06/06/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para condicionar o pagamento das parcelas do financiamento pelos beneficiários ao credenciamento de escola pública de educação infantil e de ensino fundamental no respectivo conjunto habitacional.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 19/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 19/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 213/2012 de 25/06/2012   
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, para determinar o controle da jornada de trabalho e tempo de direção do motorista profissional pelo empregador, por meios eletrônicos, na forma que especifica.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 20/11/2012 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 20/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 247/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para instituir medidas destinadas à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 23/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 23/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 103/2011 de 22/03/2011   
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a lenda de Macunaíma, que se integra às tradições históricas de Roraima.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 29/06/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 25/06/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 104/2011 de 22/03/2011   
Ementa: Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 30/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 30/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 278/2011 de 23/05/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências, para proteger direitos dos usuários de serviços de transporte aéreo.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 29/11/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 29/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 294/2011 de 26/05/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer critérios mínimos para o pagamento de auxílio por natalidade no caso de mães que não tenham direito a licença-maternidade.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 12/12/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 12/12/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 451/2011 de 04/08/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção, pelo Sistema Único de Saúde, de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 02/05/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 02/05/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 452/2011 de 04/08/2011   
Ementa: Altera o Código de Defesa do Consumidor para coibir a exposição de produtos com validade vencida.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 10/05/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 10/05/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 510/2011 de 24/08/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação - para dispor sobre o funcionamento de estabelecimentos públicos de educação infantil durante as férias escolares.
Autor: Senadora Angela Portela
Local: 07/08/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 07/08/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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