Autor: Senador Vital do Rêgo

SF PEC 19/2013 de 11/04/2013   
Ementa: Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
Autor: Senador Vital do Rêgo e outros
Local: 18/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 15/2012 de 21/03/2012   
Ementa: Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 05/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 34/2011 de 11/05/2011   
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Autor: Senador Vital do Rêgo e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 69/2011 de 07/07/2011   
Ementa: Acresce § 5º ao art. 27 e parágrafo único ao art. 29, ambos da Constituição Federal, para vedar, respectivamente, a recondução para o mesmo cargo da Mesa da Assembléia Legislativa e da Câmara Municipal na eleição imediatamente subsequente.
Autor: Senador Vital do Rêgo e outros
Local: 08/07/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/07/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 91/2011 de 15/09/2011   
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade de inscrição em concurso público.
Autor: Senador Vital do Rêgo e outros
Local: 12/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 160/2010 de 05/08/2010   
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução sonora do hino nacional brasileiro pelos órgãos públicos nas atividades que especifica.
Autor: Deputado Vital do Rêgo
Local: 19/06/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 19/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 32/2010 de 13/04/2010   
Ementa: Altera a redação do art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação.
Autor: Deputado Vital do Rêgo
Local: 04/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 120/2008 de 22/07/2008   
Ementa: Denomina Rodovia Governador Pedro Gondim o trecho rodoviário da BR-230, entre as cidades de Cabedelo e João Pessoa, no Estado da Paraíba.
Autor: Deputado Vital do Rêgo
Outros Números: CD PL. 1769 2007
Local: 12/08/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 21/07/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 133/2013 de 17/04/2013   
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 09/08/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 09/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 140/2013 de 23/04/2013   
Ementa: Disciplina a celebração de contrato de gestão e desempenho entre as agências reguladoras, e o Poder Executivo Federal, nos termos do § 8º do art. 37 da Constituição Federal.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 12/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 141/2013 de 23/04/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 07/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 07/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 163/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Altera os arts. 96, 97, 98 e 99 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; os arts. 682, 685, 715, 743, 751, 752, 753, 754, 755, 762, 775, 777 e 778 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; os arts. 99, 175 e 177 e institui o art. 101-A na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal; e altera o art. 1º e inclui os arts. 9º-A a 9º-G na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para modificar o regime da medida de segurança e o tratamento da pessoa portadora de transtorno mental que pratica infração penal.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 12/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 164/2013 de 08/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para fixar prazo máximo para a decisão em processos administrativos iniciados por beneficiários de planos de saúde.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 17/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 17/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 217/2013 de 04/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar o fornecedor a notificar previamente o consumidor sobre a cessão do crédito.
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 16/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 16/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 218/2013 de 04/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada
Autor: Senador Vital do Rêgo
Local: 09/08/2013 - SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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