Autor: Senador Sérgio Petecão

SF INS 3/2012 de 23/05/2012   
Ementa: Nos termos do art. 224 do Regimento Interno do Senado Federal, promove indicação de estudo e de providência pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre eventuais violações e supressões de direitos humanos na Bolívia, a fim de instar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no tocante a revisar e a pronunciar-se sobre denúncias que afrontam o Estado boliviano.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 26/06/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 26/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 67/2011 de 07/07/2011   
Ementa: Acrescenta o § 3º-A ao art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual destinados à Polícia Federal para execução de suas atribuições legais.
Autor: Senador Sérgio Petecão e outros
Local: 08/07/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/07/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 445/2012 de 11/12/2012   
Ementa: Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 14/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF RCT 13/2013 de 04/06/2013   
Ementa: Tendo em vista o convite formulado pela Confederação Nacional da Indústria, que se refere ao 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st Worldskills Competition), a realizar-se em Leipzig, Alemanha, requeiro, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 02 a 07 de julho corrente ano, para desempenhar a mencionada missão. Comunico, nos termos do art. 39, inciso I, RISF, que estarei ausente do país no mesmo período.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 04/06/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

SF RDH 2/2011 de 17/03/2011   
Ementa: Requer seja constituída comissão composta de três senadores, em representação desta Casa, para averiguar relevante situação no Estado do Acre, afeita à questão migratória dos haitianos.
Autor: Senador Sérgio Petecão

SF RDH 33/2011 de 07/04/2011   
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para esclarecer as ações, programas e metas do Governo Federal na prevenção, repressão e combate ao tráfico de crack, bem como no tratamento dos usuários.
Autor: Senador Sérgio Petecão

SF RDH 4/2011 de 17/03/2011   
Ementa: Requer seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Secretaria para Política das Mulheres, Iriny Lopes, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH acerca das políticas públicas que o Governo Federal pretende implantar no que se refere ao combate à violência contra a mulher, a atual aplicação da Lei Maria da Penha e a valorização da condição da mulher.
Autor: Senador Sérgio Petecão

SF RDH 82/2011 de 02/06/2011   
Ementa: Requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Aldo Moura, presidente da Associação "DDT-A Luta Pela Vida", o Sr. Rui Gomide, presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que sucedeu em nível de Governo Federal a antiga Superintendência de Campanha da Malária (Sucam), e o Sr. Gerson Penna, Chefe da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, com o objetivo de que sejam prestados esclarecimentos sobre as condições de saúde dos ex-funcionários da Sucam, intoxicados pelo DDT durante a utilização desse inseticida no trabalho de campanha contra as endemias de toda a natureza no Brasil.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 25/10/2011 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 25/10/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RQJ 36/2013 de 17/07/2013   
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 47, de 2013.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 17/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

SF RQS 146/2013 de 12/03/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 21 a 27 de março de 2013, para integrar a delegação brasileira, como representante do Senado Federal, na 128ª Assembleia da União Interparlamentar, a realizar-se em Quito, Equador, conforme designação do Presidente do Grupo Brasileiro da União Interpalamentar. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do país entre os dias 21 a 27 de março de 2013.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 10/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 15/03/2013 - DEFERIDA

SF RQS 508/2013 de 24/05/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período de 5 a 9 de junho de 2013, para integrar a delegação brasileira na Reunião Regional da União Interparlamentar com a UNICEF, a realizar-de em Lima, no Peru. Comunica ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do respectivo Regimento, que estará ausente do país no mesmo período.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 10/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 28/05/2013 - APROVADA

SF RQS 587/2013 de 05/06/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa no período compreendido entre os dias 02 e 07 de julho de 2013, para participar, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do 42º Torneio Internacional de Formação Profissional (42st Worldskills Competition), a realizar-se em Leipzig, Alemanha. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sua ausência do País no referido período.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 15/07/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/06/2013 - APROVADA

SF RQS 1090/2012 de 11/12/2012   
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o que dispõe o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Exmº Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações acerca do quantitativo de casos de malária no Vale do Juruá (Acre) no período de junho de 2012 até os dias atuais, bem como as medidas tomadas para prevenção e combate à doença.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 29/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 24/04/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SF RQS 24/2012 de 07/02/2012   
Ementa: Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas tomadas pelo Governo Federal em relação às mortes de crianças indígenas das etnias kaxinawa e kulina de aldeias localizadas na região do rio Purus, no Estado do Acre, possivelmente vítimas de virose.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 28/05/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/05/2012 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

SF RQS 877/2012 de 15/10/2012   
Ementa: Requer licença, nos termos do art. 40, §1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, para representar o Senado Federal, na qualidade de observador parlamentar, na 67ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, a realizar-se em Nova York, no período compreendido entre os dias 31 de outubro e 11 de novembro de 2012; comunica, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do mesmo Regimento, que estará ausente do país no referido período.
Autor: Senador Sérgio Petecão
Local: 17/05/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 16/10/2012 - APROVADA

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