Autor: Senador Jarbas Vasconcelos

SF PEC 16/2013 de 26/03/2013   
Ementa: Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PEC 18/2013 de 09/04/2013   
Ementa: Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 07/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PEC 3/2008 de 27/02/2008   
Ementa: Altera o art. 37 para impor que a ocupação de cargos de representação do governo na administração indireta sejam privativos de servidor público ou de empregado público concursados.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 29/2007 de 11/04/2007   
Ementa: Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos e outros
Local: 15/06/2012 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 15/06/2012 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 65/2007 de 09/08/2007   
Ementa: Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor a necessidade de licença ao Chefe do Poder executivo que pretenda a reeleição.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos e outros
Local: 01/09/2009 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 11/11/2008 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PLS 113/2009 de 25/03/2009   
Ementa: Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 366/2009 de 27/08/2009   
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de regular a realização de pesquisas eleitorais com maior precisão nos dias que antecedem às eleições.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 25/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 375/2009 de 01/09/2009   
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 08/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/04/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PLS 502/2009 de 05/11/2009   
Ementa: Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 29/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 29/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 230/2008 de 10/06/2008   
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 29/09/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 20/09/2010 - PREJUDICADA

SF PLS 525/2007 de 04/09/2007   
Ementa: Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Outros Números: CD PL. 4047 2008
Local: 29/10/2009 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 30/09/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 564/2007 de 25/09/2007   
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Outros Números: CD PL. 2579 2007
Local: 10/07/2008 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 13/06/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PRS 3/2009 de 10/02/2009   
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para vedar a realização de comemoração especial no Período do Expediente e de sessão especial nos meses de julho e dezembro.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 24/10/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/10/2011 - PREJUDICADA

SF RQS 131/2013 de 06/03/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no período de 25 a 30 de março de 2013, para participar de missão parlamentar na República Tcheca, em retribuição à visita de parlamentares tchecos ao Congresso brasileiro, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 22 a 31 de março de 2013.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos
Local: 12/03/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF RQS 243/2013 de 03/04/2013   
Ementa: Requer o desapensamento para tramitação em separado do PLS 375, de 2009.
Autor: Senador Jarbas Vasconcelos

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