Autor: Senador Mário Couto

SF PEC 8/2008 de 06/03/2008   
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal, para prever que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara dos Deputados, ou o Senado Federal, poderá obter informações relativas à movimentação bancária, às comunicações telefônicas e aos dados fiscais do investigado.
Autor: Senador Mário Couto e outros
Local: 16/03/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/03/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 159/2013 de 07/05/2013   
Ementa: Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 16/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 16/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 218/2012 de 27/06/2012   
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Marajó, no Município de Breves, no Estado do Pará.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 05/07/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 28/06/2012 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

SF PLS 219/2012 de 27/06/2012   
Ementa: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 14/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 390/2012 de 30/10/2012   
Ementa: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para a compra de veículos e dá outras providências.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 19/04/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 19/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 391/2012 de 30/10/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de direito privado, que empregue pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providências.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 10/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 10/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 421/2012 de 20/11/2012   
Ementa: Institui o Dia 12 de novembro de 2012 como o “Dia do Mensalão”, marco de combate à corrupção no Brasil.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 28/11/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 28/11/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 124/2010 de 11/05/2010   
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará (UFAMPA), com sede no Município de Breves, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Autor: Senador Mário Couto
Local: 15/06/2011 - CE - Comissão de Educação
Situação: 07/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 133/2010 de 13/05/2010   
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Salvaterra, no Estado do Pará, (UFSALPA), com sede no Município de Salvaterra, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Autor: Senador Mário Couto
Local: 15/06/2011 - CE - Comissão de Educação
Situação: 07/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 43/2010 de 02/03/2010   
Ementa: Altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dar nova redação ao Art. 16 e disciplinar a participação da União no financiamento da Seguridade Social.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 13/07/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/07/2011 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

SF PLS 92/2009 de 17/03/2009 - Complementar   
Ementa: Regulamenta o art. 45 da Constituição e estabelece a representação por Estado e pelo Distrito Federal na Câmara dos Deputados.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 266/2008 de 02/07/2008   
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir dispositivo que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 16/08/2010 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/08/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 100/2007 de 13/03/2007   
Ementa: Institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia e dá outras providências.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 172/2007 de 29/03/2007   
Ementa: Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, de modo a permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de construção de moradias populares.
Autor: Senador Mário Couto
Local: 14/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 488/2007 de 21/08/2007   
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Redenção, Estado do Pará.
Autor: Senador Mário Couto
Outros Números: CD PL. 4706 2009
Local: 18/02/2009 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 18/02/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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