Autor: Senador Cícero Lucena

SF PEC 27/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Autor: Senador Cícero Lucena e outros
Local: 23/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 23/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 5/2013 de 04/03/2013   
Ementa: Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.
Autor: Senador Cícero Lucena e outros
Local: 05/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/03/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 109/2013 de 02/04/2013   
Ementa: Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 11/04/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 11/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 252/2013 de 25/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, para determinar que os padrões de qualidade ambiental sejam estabelecidos em conformidade com a avaliação do ciclo de vida do produto; e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, para incluir normas de avaliação do ciclo de vida do produto nas obras públicas.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 10/07/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 10/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 279/2013 de 04/07/2013   
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 17/07/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 17/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 162/2012 de 17/05/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 06/06/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 06/06/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 188/2012 de 31/05/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 18/10/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 18/10/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 196/2012 de 06/06/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 27/11/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 27/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 239/2012 de 10/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 01/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 01/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 242/2012 de 10/07/2012   
Ementa: Cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (RETRANSP).
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 03/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 03/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 393/2012 de 31/10/2012   
Ementa: Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 12/06/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 12/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 394/2012 de 31/10/2012   
Ementa: Modifica a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablet PC.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 12/11/2012 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 12/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 71/2012 de 28/03/2012   
Ementa: Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 20/05/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 20/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 77/2012 de 02/04/2012   
Ementa: Altera o art. 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer novas regras para o cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez e dá outras providências.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 09/07/2013 - CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: 09/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 78/2012 de 03/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições de educação superior.
Autor: Senador Cícero Lucena
Local: 17/04/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 17/04/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Página 1 de 10 (Total de registros: 149)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5  |  6  |  7  |  8  |  9  |  10