Autor: Senador Fernando Collor

SF PEC 3/2013 de 20/02/2013   
Ementa: Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
Autor: Senador Fernando Collor e outros
Local: 17/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 67/2012 de 18/12/2012   
Ementa: Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
Autor: Senador Fernando Collor e outros
Local: 19/12/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/12/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 18/2008 de 28/05/2008   
Ementa: Altera o "caput" do art. 38 da Constituição Federal. (Aplicam as disposições de mandato eletivo ao servidor público em exercício).
Autor: Senador Fernando Collor e outros
Local: 01/04/2011 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 01/04/2011 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 31/2007 de 17/04/2007   
Ementa: Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Collor e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 111/2013 de 03/04/2013   
Ementa: Define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 04/04/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 04/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 159/2012 de 16/05/2012   
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, para permitir o acesso ao programa a estudantes que tenham cursado o ensino médio em instituições privadas.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 04/07/2012 - CE - Comissão de Educação
Situação: 04/07/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 160/2012 de 16/05/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 09/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 471/2011 de 11/08/2011   
Ementa: Dispõe sobre a restituição de contribuição social a que se refere o § 2º do art. 31 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 08/08/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 08/08/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 121/2010 de 05/05/2010   
Ementa: Dispõe sobre a retenção de tributos federais e a redução a zero da alíquota da COFINS e do PIS/PASEP nas aquisições, pelas Forças Armadas e Órgãos de Segurança Pública, de bens e serviços necessários às atividades de defesa.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 13/12/2012 - CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação: 02/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 90/2010 de 07/04/2010 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os escritórios de engenharia e arquitetura entre os beneficiários do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 14/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 14/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 311/2009 de 07/07/2009   
Ementa: Institui o Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica - REINFA e estabelece medidas de estímulo à produção e ao consumo de energia limpa.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 15/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 15/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 210/2008 de 27/05/2008   
Ementa: Altera o inciso I do art. 9º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), para permitir o estágio a estudantes policiais.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 31/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 31/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 58/2008 de 06/03/2008   
Ementa: Dispõe sobre o controle das obras públicas inacabadas e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 13/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 13/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 62/2008 de 06/03/2008   
Ementa: Altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, acrescenta o art. 6º - A à Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e os arts. 50-A e 50-B à Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com vistas a prover recursos de compensações financeiras para o Fundo do Exército, e dá outras providências.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 03/11/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 27/10/2011 - REJEITADA

SF PRS 79/2009 de 26/11/2009   
Ementa: Altera o art. 107, I, b, do Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o dia da semana e o horário em que se realizam as reuniões ordinárias da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Autor: Senador Fernando Collor
Local: 13/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 13/10/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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