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Autor: Senador Aécio Neves

 
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SF PEC 49/2015 de 16/04/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 16/04/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/04/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 87/2015 de 01/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 02/07/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 99/2015 de 14/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 15/07/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 19/2012 de 18/04/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 10/03/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 31/2011 de 04/05/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 03/02/2015 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 03/02/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 343/2015 de 03/06/2015 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre as regras gerais de governança corporativa aplicáveis às sociedades controladas pela União.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 03/06/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/06/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 394/2015 de 24/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 02/07/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 421/2015 de 01/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 09/07/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 492/2015 de 16/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Leis nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 27/07/2015 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 27/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 419/2014 de 17/12/2014 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar a apresentação, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de demonstrativo das despesas e demais compromissos financeiros que representem obrigação de pagamento já contraída para os quais não tenha havido o efetivo desembolso para quitação da obrigação.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 12/05/2015 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 12/05/2015 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 219/2013 de 04/06/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 15/07/2015 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/07/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 448/2013 de 30/10/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 24/03/2015 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 24/03/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 458/2013 de 06/11/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 26/03/2015 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 09/03/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 462/2013 de 07/11/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 04/02/2015 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 04/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 446/2012 de 12/12/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 25/03/2015 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 25/03/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa