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Autor: Senador Aécio Neves

 
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SF PEC 110/2015 de 13/08/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 01/12/2015 - SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: 01/12/2015 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

SF PEC 121/2015 de 15/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 16/09/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/09/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 49/2015 de 16/04/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 16/04/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/04/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 87/2015 de 01/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 02/07/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 99/2015 de 14/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 15/12/2015 - SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação: 15/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 19/2012 de 18/04/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 10/03/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/03/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 31/2011 de 04/05/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 03/02/2015 - SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: 03/02/2015 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 343/2015 de 03/06/2015 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre as regras gerais de governança corporativa aplicáveis às sociedades controladas pela União.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 03/06/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 03/06/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 394/2015 de 24/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 02/07/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 421/2015 de 01/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 09/07/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/07/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 492/2015 de 16/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 17/09/2015 - SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 17/09/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 663/2015 de 30/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 17/11/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/11/2015 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 742/2015 de 17/11/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção à prematuridade.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 11/12/2015 - SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 11/12/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 419/2014 de 17/12/2014 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar a apresentação, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de demonstrativo das despesas e demais compromissos financeiros que representem obrigação de pagamento já contraída para os quais não tenha havido o efetivo desembolso para quitação da obrigação.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 12/05/2015 - SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação: 12/05/2015 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 219/2013 de 04/06/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 15/07/2015 - SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 15/07/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa