Autor: Senador Aécio Neves

SF PEC 19/2012 de 18/04/2012   
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 19/04/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/04/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 31/2011 de 04/05/2011   
Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 219/2013 de 04/06/2013   
Ementa: Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 12/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 446/2012 de 12/12/2012   
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 28/02/2013 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 28/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 91/2012 de 11/04/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 07/08/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 07/08/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 222/2011 de 04/05/2011   
Ementa: Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º - A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios - FPM e dos Estados - FPE, bem como dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 14/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/11/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 697/2011 de 23/11/2011   
Ementa: Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 29/05/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 29/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 698/2011 de 23/11/2011   
Ementa: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 02/05/2012 - CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação: 02/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 708/2011 de 30/11/2011   
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 13/12/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 709/2011 de 30/11/2011   
Ementa: Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 08/12/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 717/2011 de 01/12/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 10/07/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 10/07/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 718/2011 de 01/12/2011   
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 09/12/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 752/2011 de 20/12/2011   
Ementa: Acrescenta o parágrafo 6º no art. 392A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; altera o caput do art. 71A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social; e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 11/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 11/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 753/2011 de 20/12/2011   
Ementa: Altera a Lei n° 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir as entidades dedicadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes entre os agentes legitimados para propor a ação civil pública.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 24/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 24/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 754/2011 de 20/12/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica das doações realizadas às entidades sem fins lucrativos que prestem serviços de atendimento institucional a crianças e adolescentes.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 02/03/2012 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 02/03/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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