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Autor: Senador Aécio Neves

 
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SF PEC 19/2012 de 18/04/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 19/04/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/04/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 31/2011 de 04/05/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados, e pelos Estados aos respectivos municípios, nas hipóteses que especifica.
Autor: Senador Aécio Neves e outros
Local: 12/03/2014 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 12/03/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 219/2013 de 04/06/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Incrementa a pena para a corrupção de menores, tendo por parâmetro a gravidade da infração cometida ou induzida, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 12/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/06/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 448/2013 de 30/10/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de outubro de 1993, que que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências para incorporar o Programa Bolsa Família.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 19/02/2014 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 19/02/2014 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 458/2013 de 06/11/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 26/03/2014 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 26/03/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 462/2013 de 07/11/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 03/04/2014 - CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: 03/04/2014 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

SF PLS 446/2012 de 12/12/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre operações com energia elétrica.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 23/04/2014 - CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
Situação: 23/04/2014 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 91/2012 de 11/04/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, que estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 08/04/2014 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/04/2014 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

SF PLS 222/2011 de 04/05/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o art. 1º- A à Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e o art. 1º - A à Lei nº 12.306, de 6 de agosto de 2010, que dispõem sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos dos Fundos de Participações dos Municípios - FPM e dos Estados - FPE, bem como dos Fundos de Desenvolvimento Regional, com o objetivo de preservar a descentralização fiscal da Federação, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 14/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/11/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 697/2011 de 23/11/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Estabelece o fornecimento de ensino aos empregados pela empresa empregadora como hipótese de desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 12/02/2014 - CE - Comissão de Educação
Situação: 12/02/2014 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 698/2011 de 23/11/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos do FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional - e do FNS - Fundo Nacional de Segurança Pública - para os Estados e o Distrito Federal.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 02/05/2012 - CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação: 02/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 708/2011 de 30/11/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 13/12/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/12/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 709/2011 de 30/11/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Institui a compensação de créditos e débitos de qualquer natureza das Fazendas Públicas, e dá outras providências.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 08/12/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 717/2011 de 01/12/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 10/07/2012 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 10/07/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 718/2011 de 01/12/2011   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.
Autor: Senador Aécio Neves
Local: 09/12/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/12/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa