Autor: Senador Benedito de Lira

SF PEC 2/2012 de 08/02/2012   
Ementa: Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
Autor: Senador Benedito de Lira e outros
Local: 06/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 170/2009 de 10/09/2009   
Ementa: Altera a redação do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (isenção de taxas no registro de imóveis, a proprietários rurais cuja somatória de àreas não exceda a 15 módulos fiscais).
Autor: Deputado Benedito de Lira
Local: 27/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 27/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLC 3/2005 de 05/01/2005   
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico de uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos de uso veterinário e dá outras providências.
Autor: Deputado Benedito de Lira
Outros Números: CD PL. 1089 2003
Local: 23/07/2012 - SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação: 23/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PLS 234/2012 de 06/07/2012   
Ementa: Dispõe sobre o preenchimento de cotas pelos beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, de que trata o artigo 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 06/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 06/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 235/2012 de 06/07/2012   
Ementa: Estabelece diretrizes para aplicação dos recursos financeiros públicos administrados pela Caixa Econômica Federal, no contexto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 26/09/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 26/09/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 243/2012 de 11/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre providências relativas ao desaparecimento de criança ou adolescente e obrigar o poder público a emitir alerta emergencial
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 14/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 37/2012 de 06/03/2012   
Ementa: Revigora os efeitos da Lei n.º 6.297, de 15 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de Imposto sobre a Renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 14/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 370/2012 de 16/10/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para assegurar prioridade ao crédito do microempreendedor individual e da microempresa, nas condições que especifica.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 01/11/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 01/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 413/2011 de 13/07/2011   
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para delimitar o horário de realização de concursos públicos federais, e determina a aplicação das mesmas regras aos concursos realizados pelas empresas estatais da União.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 518/2011 de 25/08/2011   
Ementa: Altera o art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para destinar ao Ministério da Pesca e Aquicultura parte dos royalties decorrentes da produção do petróleo.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 31/05/2012 - CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: 31/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 630/2011 de 05/10/2011   
Ementa: Cria horários obrigatórios de inserções gratuitas destinadas à divulgação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, de Municípios em seus territórios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil, definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 12/03/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 12/03/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 684/2011 de 16/11/2011   
Ementa: Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a cassação do direito de dirigir em caso de embriaguez ou recusa do teste de alcoolemia por parte do condutor, entre outras hipóteses, bem como prever a possibilidade de suspensão cautelar do direito de dirigir mediante despacho fundamentado da autoridade de trânsito, e dá outras providências.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 86/2011 de 15/03/2011 - Complementar   
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para tratar das Transferências Voluntárias a Municípios com população de até 50.000 habitantes.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 09/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF RAS 49/2011 de 05/10/2011   
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 93, §2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de realização de audiência pública para instruir o PLS 238/04, aprovada por meio do requerimento nº 10/10-CAS.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 05/10/2011 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 05/10/2011 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RDR 10/2012 de 22/03/2012   
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR, com a presença do Ministro de Estado da Integração Nacional, para expor e debater, neste colegiado, os projetos e assuntos correlatos entre este Ministério e nossa Comissão, além das ações relacionadas à defesa civil e à prevenção a desastres nas áreas de risco.
Autor: Senador Benedito de Lira
Local: 22/03/2012 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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