Autor: Senador Paulo Bauer

SF PDS 275/2012 de 23/05/2012   
Ementa: Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 10/05/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 10/05/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PDS 277/2012 de 24/05/2012   
Ementa: Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.
Autor: Senador Paulo Bauer, Senadora Ana Amélia
Local: 04/07/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 188/2011 de 17/08/2011   
Ementa: Convoca plebiscito sobre a conveniência da concessão de abrigo em território nacional a cidadão estrangeiro condenado no exterior por crime comum de natureza grave.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 05/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 1/2012 de 08/02/2012   
Ementa: Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 13/09/2012 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 13/09/2012 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 115/2011 de 29/11/2011   
Ementa: Altera o inciso VI do art. 50 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 26/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 26/04/2013 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

SF PEC 70/2011 de 14/07/2011   
Ementa: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir, entre os direitos sociais, a proteção à adolescência.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 08/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/04/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 71/2011 de 14/07/2011   
Ementa: Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 14/11/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/11/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 8/2011 de 16/03/2011   
Ementa: Veda a edição de medidas provisórias sobre as matérias que especifica e promove alterações na sua sistemática de tramitação.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 17/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 106/2013 de 02/04/2013 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual incidente nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços, conforme decisão do Senado Federal no exercício da atribuição prevista no art. 155, § 2º, IV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 08/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 08/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 176/2012 de 24/05/2012   
Ementa: Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a contratação de aprendizes maiores de 18 anos pelas empresas com mais de cinquenta empregados.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 04/04/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 04/04/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 187/2012 de 31/05/2012   
Ementa: Permite a dedução do imposto de renda de valores doados a projetos e atividades de reciclagem.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 21/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 21/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 385/2012 de 30/10/2012   
Ementa: Dá nova redação ao art. 14 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, e ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conferir crédito presumido de IPI nas operações com produtos que utilizem materiais plásticos reciclados e reduzir a zero as alíquotas do PIS/COFINS sobre a receita de venda desses materiais.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 17/05/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 17/05/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 44/2012 de 07/03/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para determinar que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos, preferencialmente, à mulher responsável pela unidade familiar.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 07/08/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 07/08/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 48/2012 de 14/03/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 04/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 49/2012 de 14/03/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do estabelecimento de mecanismos de transparência e de prestação de contas do gestor e do agente operador do FGTS.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 04/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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