Autor: Senador Paulo Bauer

SF PDS 275/2012 de 23/05/2012   
Ementa: Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 28/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 28/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PDS 277/2012 de 24/05/2012   
Ementa: Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.
Autor: Senador Paulo Bauer, Senadora Ana Amélia
Local: 04/07/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 03/07/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PDS 188/2011 de 17/08/2011   
Ementa: Convoca plebiscito sobre a conveniência da concessão de abrigo em território nacional a cidadão estrangeiro condenado no exterior por crime comum de natureza grave.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 05/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 05/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 30/2013 de 06/06/2013   
Ementa: Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 09/08/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 1/2012 de 08/02/2012   
Ementa: Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 13/09/2012 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 13/09/2012 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 115/2011 de 29/11/2011   
Ementa: Altera o inciso VI do art. 50 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 11/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 11/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 70/2011 de 14/07/2011   
Ementa: Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir, entre os direitos sociais, a proteção à adolescência.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 08/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 08/04/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 71/2011 de 14/07/2011   
Ementa: Altera o § 6º do art. 231 da Constituição Federal e acrescenta art. 67-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permitir a indenização de possuidores de títulos dominiais relativos a terras declaradas como indígenas expedidos até o dia 5 de outubro de 1988.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 27/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 27/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 8/2011 de 16/03/2011   
Ementa: Veda a edição de medidas provisórias sobre as matérias que especifica e promove alterações na sua sistemática de tramitação.
Autor: Senador Paulo Bauer e outros
Local: 17/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 106/2013 de 02/04/2013 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS, para disciplinar a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o objetivo de compensar perdas resultantes de redução da alíquota interestadual incidente nas operações interestaduais com bens, mercadorias e serviços, conforme decisão do Senado Federal no exercício da atribuição prevista no art. 155, § 2º, IV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 23/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 23/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 223/2013 de 06/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, para permitir a delegação se atos praticados pelas juntas comerciais.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 21/06/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 21/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 258/2013 de 27/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a disponibilização de protetores solares pela Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), mediante ressarcimento.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 17/07/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 17/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 260/2013 de 27/06/2013   
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para determinar que os alimentos que contenham lactose indiquem, em rótulo, o teor dessa substância.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 08/07/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 08/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 278/2013 de 04/07/2013   
Ementa: Modifica os incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer novos limites para dispensa de licitação por valor da contratação.
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 12/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 299/2013 de 16/07/2013   
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001; a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010; e a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a destinação dos prêmios não procurados das loterias federais administradas pela Caixa Econômica Federal ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (FUNCAP).
Autor: Senador Paulo Bauer
Local: 24/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/07/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Página 1 de 6 (Total de registros: 87)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5  |  6