Autor: Senador Lindbergh Farias

SF PDS 244/2011 de 04/10/2011   
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 2, de 2011, do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, que "dispõe sobre os programas de cunho religioso nos veículos da EBC".
Autor: Senador Lindbergh Farias e outros
Local: 11/04/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 11/04/2013 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 116/2011 de 29/11/2011   
Ementa: Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.
Autor: Senador Lindbergh Farias e outros
Local: 30/11/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 30/11/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 59/2011 de 21/06/2011   
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, para assegurar à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais.
Autor: Senador Lindbergh Farias e outros
Local: 25/06/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/06/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 120/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 18/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 121/2013 de 10/04/2013   
Ementa: Dispõe sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes básicas da negociação coletiva dos servidores públicos, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 18/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 220/2012 de 27/06/2012 - Complementar   
Ementa: Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 16/05/2013 - CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação: 16/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 299/2012 de 08/08/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para dispor sobre a cumulação dos deveres de reparação do dano ambiental e de indenização, e dá outras providências.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 16/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 300/2012 de 08/08/2012   
Ementa: Dispõe sobre o instituto da multa civil, aplicável às questões ambientais, e dá outras providências.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 16/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 350/2012 de 25/09/2012   
Ementa: Dispõe sobre mecanismos de preservação a dignidade do ser humano no ambiente de trabalho; estabelece normas de promoção da igualdade e combate à discriminação, e dá outras providências.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 02/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 351/2012 de 25/09/2012   
Ementa: Esta Lei acrescenta o artigo 879-A ao texto da Lei nº. 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga o art. 39 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 17/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 17/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 443/2012 de 10/12/2012   
Ementa: Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – LDB, para dispor sobre educação física no ensino infantil, fundamental e médio.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 14/03/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 73/2012 de 29/03/2012   
Ementa: Altera o art. 16 da Lei nº 8934, de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 10/04/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/04/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 126/2011 de 29/03/2011   
Ementa: Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 28/02/2012 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 28/02/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 171/2011 de 14/04/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para estabelecer o sistema de controle de munições, obrigando-se o registro de número de série individual para cada projétil fabricado, importado e vendido no Brasil.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 26/04/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/04/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 22/2011 de 10/02/2011   
Ementa: Autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão, totais ou parciais, bem como a suspensão temporária do prazo para o pagamento de tributos, para pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres, na forma a ser regulamentada pela Receita Federal, e dá outras providências.
Autor: Senador Lindbergh Farias
Local: 23/04/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 23/04/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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