Autor: Senador Lobão Filho

SF PEC 51/2012 de 26/09/2012   
Ementa: Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.
Autor: Senador Lobão Filho e outros
Local: 26/09/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/09/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 105/2011 de 26/10/2011   
Ementa: Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
Autor: Senador Lobão Filho e outros
Local: 15/02/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 30/11/2011 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PEC 112/2011 de 09/11/2011   
Ementa: Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Autor: Senador Lobão Filho e outros
Local: 10/11/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 10/11/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 113/2011 de 22/11/2011   
Ementa: Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
Autor: Senador Lobão Filho e outros
Local: 09/07/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/07/2012 - PREJUDICADA

SF PEC 30/2008 de 09/07/2008   
Ementa: Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, para modificar o sistema de escolha de Ministros para o Supremo Tribunal Federal.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 02/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 4/2008 de 28/02/2008   
Ementa: Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal de modo a introduzir novas regras para a eleição de Senador e seu respectivo suplente.
Autor: Senador Lobão Filho e outros
Local: 19/01/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 16/12/2009 - PREJUDICADA

SF PLS 134/2013 de 17/04/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para criar o Instituto Federal do Sul do Maranhão.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 23/05/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 25/04/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 226/2013 de 12/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para determinar que a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembléias Legislativas e as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais, respectivamente, para o Distrito Federal e para os correspondentes Estados e Municípios, e dá outras providências.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 10/07/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 10/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 51/2013 de 26/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, para incluir os automóveis utilitários no rol de veículos isentos.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 08/08/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 08/08/2013 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

SF PLS 266/2012 de 17/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar o décimo terceiro salário do imposto de renda das pessoas físicas.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 20/06/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 20/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 271/2012 de 17/07/2012   
Ementa: Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 15% (quinze por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em obras, serviços ou compras.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 07/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 327/2012 de 29/08/2012   
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor), para tipificar penalmente o uso de raio laser.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 20/09/2012 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 20/09/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 50/2012 de 14/03/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 24/04/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 82/2012 de 04/04/2012   
Ementa: Reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que “dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona”, e dá outras providências.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 30/11/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 30/11/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 165/2011 de 13/04/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre o descredenciamento de prestador ou de profissional de saúde.
Autor: Senador Lobão Filho
Local: 03/01/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 12/12/2012 - REJEITADA

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