Autor: Senador Cristovam Buarque

SF PEC 13/2012 de 14/03/2012   
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 09/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 16/2012 de 03/04/2012   
Ementa: Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 04/04/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 04/04/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 22/2012 de 26/04/2012   
Ementa: Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 27/04/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 27/04/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 44/2012 de 28/08/2012   
Ementa: Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 29/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 29/08/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 7/2012 de 28/02/2012   
Ementa: Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 29/02/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 29/02/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 9/2012 de 07/03/2012   
Ementa: Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 08/03/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/03/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 19/2010 de 07/07/2010   
Ementa: Altera o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada individuo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 15/02/2011 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 18/11/2010 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 16/2008 de 07/05/2008   
Ementa: Altera o art. 4º da Constituição Federal para vedar o reconhecimento de novo país latino-americano criado a partir de secessão.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 01/10/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 10/09/2009 - ARQUIVADA

SF PEC 24/2008 de 17/06/2008   
Ementa: Dá nova redação ao art. 205 da Constituição Federal, para deixar expresso que a educação é dever também dos meios de comunicação social.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 26/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 26/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 9/2008 de 13/03/2008   
Ementa: Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever a criação, em cada Casa do Congresso Nacional, de uma comissão permanente responsável pela realização de inquéritos parlamentares.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 16/03/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/03/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 47/2007 de 28/05/2007   
Ementa: Altera o art. 18 da Constituição Federal, para exigir a realização de plebiscito nacional nos casos de incorporação, subdivisão ou desmembramento de Estados, para anexação a outros Estados ou constituição de novos Estados ou Territórios Federais.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 25/05/2011 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 25/05/2011 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA

SF PEC 48/2007 de 28/05/2007   
Ementa: Altera o art. 210 da Constituição Federal, para fixar conteúdos mínimos para o ensino fundamental e médio, e assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 80/2007 de 22/08/2007   
Ementa: Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 08/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 08/05/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PEC 93/2007 de 19/11/2007   
Ementa: Dá nova redação ao § 2º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir a CPMF da desvinculação de receitas da União (DRU).
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 94/2007 de 19/11/2007   
Ementa: Altera o art. 212 da Constituição Federal, para vedar a desvinculação da receita resultante de impostos destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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