Autor: Senador João Capiberibe

SF PEC 24/2012 de 09/05/2012   
Ementa: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.
Autor: Senador João Capiberibe e outros
Local: 18/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 18/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 45/2003 de 17/06/2003   
Ementa: Insere novos parágrafos no artigo 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e fundos municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao artigo 239 da Constituição Federal.
Autor: Senador João Capiberibe e outros
Local: 29/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PET 3/2004 de 27/01/2004   
Ementa: Solicita à Procuradoria Parlamentar do Senado Federal, nos termos da Resolução nº 40/95, as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para obter ampla reparação, prevista na Constituição Federal, em desfavor do Jornal A GAZETA, de Macapá/AP.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 11/02/2004 - SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Situação: 27/01/2004 - AGUARDANDO LEITURA

SF PET 5/2004 de 13/04/2004   
Ementa: Requer, à Corregedoria Parlamentar, as providências necessárias no sentido de investigar a distribuição de material apócrifo nas dependências do Senado Federal.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 18/03/2005 - SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Situação: 13/04/2004 - AGUARDANDO LEITURA

SF PLS 160/2013 de 07/05/2013   
Ementa: Prever a destinação de no mínimo cinco por cento dos recursos do Fundo Partidário para promoção da participação política dos afrodescendentes.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 27/06/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 27/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 261/2013 de 02/07/2013   
Ementa: Altera os arts. 22 e 93, e acrescenta os arts. 33-A, 99-A e 124-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para redefinir a modalidade de licitação convite, estabelecer pena para o servidor que divulgar a identificação das pessoas que tenham retirado o ato de convocação ou sido convidados para certame licitatório, definir o alcance das penas previstas na Lei e estabelecer diretrizes básicas de transparência nos processos licitatórios, entre outras providências.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 12/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 98/2013 de 26/03/2013   
Ementa: Altera o art. 93 e acrescenta os arts. 99-A, 124-A e 124-B à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer pena para o servidor que divulgar a identificação das pessoas que tenham retirado o ato de convocação ou sido convidados para certame licitatório, definir o alcance das penas previstas na Lei e para estabelecer diretrizes básicas de transparência nos processos licitatórios.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 22/04/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 18/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 141/2012 de 08/05/2012   
Ementa: Veda o segredo de justiça nos procedimentos investigatórios e processuais em que agente público seja investigado ou acusado e dá outras providências.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 12/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 76/2012 de 29/03/2012   
Ementa: Adota medidas para informar os consumidores acerca de tributos que incidem diretamente sobre bens e serviços, conforme o disposto no § 5° do art. 150 da Constituição Federal.
Autor: Senador João Capiberibe e outros
Local: 07/02/2013 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 07/02/2013 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 211/2005 de 08/06/2005   
Ementa: Altera o inciso III do art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e inclui parágrafo no art. 35 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para prever publicação, na rede mundial de computadores (Internet), das informações acerca da gestão das prestadoras de serviços públicos e discrimina quais informações devem ser prestadas pelas concessionárias de rodovias.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 04/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 214/2005 de 09/06/2005   
Ementa: Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 07/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 195/2004 de 29/06/2004   
Ementa: Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 04/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 130/2003 de 14/04/2003 - Complementar   
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Senador João Capiberibe
Outros Números: CD PLP 130 2004
Local: 03/07/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 28/05/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 532/2003 de 18/12/2003   
Ementa: Altera os arts 16, 68, 81, 82, 86 e revoga o § 7º do art. 68 da Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar autoria e exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas.
Autor: Senador João Capiberibe e outros
Local: 08/02/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PRS 30/2012 de 12/07/2012   
Ementa: Determina o registro do nome do Presidente ou da Presidenta, conforme o caso, nas atas das sessões.
Autor: Senador João Capiberibe
Local: 07/08/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/08/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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