Autor: Senador Delcídio do Amaral

SF PEC 36/2012 de 05/07/2012   
Ementa: Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.
Autor: Senador Delcídio do Amaral e outros
Local: 14/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 103/2011 de 20/10/2011   
Ementa: Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
Autor: Senador Delcídio do Amaral e outros
Local: 09/07/2012 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 09/07/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PEC 71/2007 de 09/08/2007   
Ementa: Atribui à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal competência para convocar diretores de agências reguladoras para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, atribui ao Senado Federal competência para avaliar o desempenho das agências reguladoras e de seus dirigentes e impede o contingenciamento de repasse de recursos orçamentários às agências reguladoras.
Autor: Senador Delcídio do Amaral e outros
Local: 16/03/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/03/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 71/2003 de 03/09/2003   
Ementa: Altera o artigo 60 da Constituição Federal que dispõe sobre emenda à Constituição.
Autor: Senador Delcídio do Amaral e outros
Local: 27/01/2011 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 11/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 161/2013 de 07/05/2013 - Complementar   
Ementa: Estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, nos termos do art. 146-A da Constituição Federal.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 09/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 09/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 351/2011 de 21/06/2011   
Ementa: Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 26/12/2011 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 26/12/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 644/2011 de 19/10/2011   
Ementa: Dispõe sobre a alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 27/10/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 27/10/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 354/2009 de 19/08/2009   
Ementa: Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 26/09/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 26/09/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 81/2009 de 12/03/2009   
Ementa: Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 18/07/2011 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 18/07/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 177/2008 de 06/05/2008   
Ementa: Altera a alínea "c" do art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, a fim de modificar os fusos horários dos Estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul do fuso horário de Greenwich menos quatro horas para o fuso horário Greenwich menos três horas.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 25/03/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 19/03/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 222/2008 de 03/06/2008   
Ementa: Autoriza a abertura de capital da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 25/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 403/2008 de 29/10/2008   
Ementa: Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 24/10/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 24/10/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 443/2008 de 18/11/2008   
Ementa: Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 20/08/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 04/08/2009 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 478/2008 de 16/12/2008   
Ementa: Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 07/03/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 07/03/2012 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 464/2007 de 09/08/2007   
Ementa: Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, para definir critérios objetivos à indicação de diretores de agências reguladoras, bem como disciplinar o período de vacância que anteceder à nomeação de novo Conselheiro ou Diretor.
Autor: Senador Delcídio do Amaral
Local: 14/01/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/01/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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