Autor: Senador Casildo Maldaner

SF INS 6/2002 de 06/08/2002   
Ementa: Sugere à Comissão de Educação a elaboração de estudos visando a criação da Universidade Federal do Oeste Catarinense - UFOESTE.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 05/10/2005 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 05/10/2005 - ARQUIVADA

SF PEC 8/1996 de 28/02/1996   
Ementa: ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor: Senador Casildo Maldaner e outros
Local: 28/03/2007 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 181/2013 de 15/05/2013 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar o parcelamento da competência dezembro das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Autor: Senador Casildo Maldaner, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Bauer
Local: 28/05/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 28/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 256/2013 de 26/06/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que sejam deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) as despesas com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor para transporte de pessoas com deficiência.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 11/07/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 11/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 257/2013 de 26/06/2013   
Ementa: Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Constribuição para o PIS/PASEP incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa portadora de deficiência.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 11/07/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 11/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 136/2012 de 03/05/2012 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a inclusão de microempresas e empresas de pequeno porte produtoras de cerveja e de vinho no Simples Nacional.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 28/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 28/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 188/2011 de 20/04/2011   
Ementa: Dispõe sobre a devolução das contribuições vertidas pelos aposentados que permaneceram em atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 09/07/2013 - CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: 09/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 425/2011 de 14/07/2011   
Ementa: Determina medidas para esclarecer os consumidores acerca dos tributos que incidem sobre mercadorias e serviços, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 150 da Constituição Federal.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 03/12/2012 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 27/11/2012 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLS 530/2011 de 31/08/2011   
Ementa: Altera o art. 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta a alínea z ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, para considerar como de caráter indenizatório as despesas com a educação mantidas pelo empregador e desonerá-las de contribuição social.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 27/05/2013 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 23/05/2013 - PREJUDICADA

SF PLS 380/2008 de 09/10/2008   
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifíca.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 10/07/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 10/07/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 388/2008 de 15/10/2008 - Complementar   
Ementa: Institui a Contribuição Social para a Defesa Civil (CSDEC), transforma o Fundo Especial para Calamidades (FUNCAP) em Fundo Nacional para a Defesa Civil (FUNDEC) e dá outras providências.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 24/03/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 24/03/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 140/2002 de 22/05/2002   
Ementa: Altera as Leis nºs 9249 e nº 9250, ambas de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas e físicas, respectivamente.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Local: 23/05/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 29/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PLS 142/2002 de 23/05/2002   
Ementa: Adota a Baleia Franca (Eubalaena australis) como "Símbolo Nacional do Ecoturismo".
Autor: Senador Casildo Maldaner
Outros Números: CD PL. 7240 2002
Local: 28/02/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 192/2002 de 27/06/2002   
Ementa: Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Autor: Senador Casildo Maldaner
Outros Números: CD PL. 7510 2002
Local: 06/04/2004 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 23/12/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

SF PLS 203/2002 de 07/08/2002   
Ementa: Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 3º da Lei nº 9601, de 21 de janeiro de 1998, renumerando-se o seu parágrafo único. (Dispõe sobre a duplicação dos limites estabelecidos para admissão do primeiro emprego nos contratos por prazo determinado).
Autor: Senador Casildo Maldaner
Outros Números: CD PL. 4436 2004
Local: 04/04/2006 - SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Situação: 04/04/2006 - ARQUIVADA

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