Autor: Senadora Kátia Abreu

SF PDS 80/2011 de 01/03/2011   
Ementa: Susta o inciso X do artigo 2º, o inciso II do artigo 35 do Decreto nº 6.620, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 02/03/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 02/03/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PDS 13/2008 de 13/03/2008   
Ementa: Susta os arts. 4º, 6º, 7º, 11 e 12 do Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007, que dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amazônia, bem como altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 3.179, de 21 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providencias".
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 10/07/2009 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 24/06/2009 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PDS 90/2007 de 15/05/2007   
Ementa: Susta a aplicação do artigo 3º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, que regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, e da Portaria nº 2.658, de 22 de dezembro de 2003, do Ministério da Justiça, que regulamenta o disposto no § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 28/02/2013 - CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação: 28/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 98/2011 de 28/09/2011   
Ementa: Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.
Autor: Senadora Kátia Abreu e outros
Local: 29/09/2011 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 29/09/2011 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PEC 41/2009 de 22/09/2009   
Ementa: Altera o caput do art. 242 da Constituição Federal, para permitir a cobrança de mensalidade das instituições educacionais oficiais criadas por lei municipal ou estadual até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal.
Autor: Senadora Kátia Abreu e outros
Local: 02/09/2010 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 31/08/2010 - RETIRADA PELO AUTOR

SF PLC 5/2003 de 13/03/2003   
Ementa: Concede remissão de débito previdenciário do periodo de abril de 1994 a abril de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias.
Autor: Deputada Kátia Abreu
Outros Números: CD PL. 4415 2001
Local: 19/09/2003 - SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 16/09/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

SF PLS 15/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Altera o artigo 3º da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição, os arts. 1º, 8º, alínea "j", 10, alínea "c", 15 e 16, alíneas 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 28/02/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 28/02/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 16/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 e revoga dispositivo da Lei nº 10.814, de 15 de dezembro de 2003, para disciplinar o uso da tecnologia genética de restrição de uso e dar nova definição à substância pura quimicamente definida obtida por meio de processo biológico. Acrescenta artigo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer regras para a rotulagem de produto que contenha OGM ou derivados de OGM.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 07/05/2013 - CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação: 07/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 275/2013 de 04/07/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir obrigação relativa à divulgação de resultados auferidos por instituições de ensino nos sistemas de avaliação.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 07/08/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 07/08/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 353/2012 de 25/09/2012   
Ementa: Altera o artigo 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a baixa de veículo irrecuperável, definitivamente desmontado, vendido ou leiloado como sucata.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 25/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 354/2012 de 25/09/2012 - Complementar   
Ementa: Altera os arts. 113 e 115 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional) para dispor que as obrigações tributárias acessórias decorrem da lei e dá outras providências.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 08/03/2013 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 08/03/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 107/2011 de 23/03/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 15/07/2011 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 15/07/2011 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 298/2011 de 31/05/2011 - Complementar   
Ementa: Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 19/06/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 19/06/2013 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

SF PLS 704/2011 de 25/11/2011   
Ementa: Acrescenta inciso e altera parágrafo único do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, e isenta de IPI a aquisição de veículos de carga para motoristas autônomos.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 16/10/2012 - CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação: 16/10/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 706/2011 de 29/11/2011   
Ementa: Altera o art. 32 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar a incineração de drogas no prazo de 24 horas.
Autor: Senadora Kátia Abreu
Local: 25/05/2012 - CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Situação: 02/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Página 1 de 7 (Total de registros: 102)
  1  |  2  |  3  |  4  |  5  |  6  |  7