Autor: Senador Waldemir Moka

SF PLS 13/2013 de 05/02/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 04/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 04/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 228/2013 de 13/06/2013   
Ementa: Acrescenta inciso VII-C ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", com a finalidade de incluir no rol de crimes hediondos o delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 13/06/2013 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 13/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 303/2013 de 01/08/2013   
Ementa: Dispõe sobre a destinação dos recursos recuperados por meio de ações judiciais para o Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 12/08/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 12/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 57/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que institui a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 01/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 01/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 58/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para determinar o envio de relatórios semestrais ao Congresso Nacional acerca da fiscalização das operadoras de planos privados de assistência à saúde.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 01/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 01/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 59/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para determinar o envio de relatórios semestrais ao Congresso Nacional acerca da fiscalização de produtos e serviços submetidos a vigilância sanitária.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 01/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 01/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 60/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para determinar o envio de relatório semestral da Agência Nacional do Cinema (ANCINE) ao Ministério da Cultura e ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 09/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 09/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 63/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 27/03/2013 - CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação: 27/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 64/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, que dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 02/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 02/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 65/2013 de 05/03/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Transportes (ANTT), para instituir a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 02/07/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 02/07/2013 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

SF PLS 357/2012 de 09/10/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, para incluir o cargo de Auditor entre os cargos técnico-administrativos em Educação, referidos no seu Anexo II.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 09/07/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 09/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 389/2012 de 30/10/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para conceder benefício mensal à pessoa portadora de doença hereditária associada a fatores raciais, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença falciforme e outras hemoglobinopatias entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 05/07/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 05/07/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 403/2012 de 07/11/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para fomentar ações indutoras à qualificação de mão de obra de empresas contratadas pelo Poder Público.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 20/06/2013 - CE - Comissão de Educação
Situação: 20/06/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 475/2012 de 19/12/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, para criar a obrigatoriedade de prestação semestral de contas ao Congresso Nacional.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 07/02/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/02/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 476/2012 de 19/12/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para tornar semestral a periodicidade de prestação de contas da Agência.
Autor: Senador Waldemir Moka
Local: 07/02/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 07/02/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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