Autor: Senadora Maria do Carmo Alves

SF PEC 82/2007 de 23/08/2007   
Ementa: Altera o art. 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ou potencialmente danosas ao meio ambiente.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves e outros
Local: 14/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 14/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PEC 13/2001 de 21/05/2001   
Ementa: Altera o artigo 225 da Constituição Federal para determinar a instituição de seguro de responsabilidade civil, nas atividades lesivas ao meio ambiente.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves e outros
Local: 28/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

SF PEC 31/2000 de 04/08/2000   
Ementa: Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves e outros
Local: 29/03/2007 - SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação: 05/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 225/2012 de 03/07/2012   
Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências, para tornar obrigatória a inserção, no Código de Ética Médica, de disposições para proibir os médicos e as sociedades médicas de receberem quaisquer tipos de pagamentos, incentivos ou benefícios dos setores de indústria e comércio de produtos para a saúde, de forma a garantir a autonomia profissional na prescrição ou indicação desses produtos.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 15/05/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 15/05/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 287/2012 de 07/08/2012   
Ementa: Acrescenta os arts. 128-A a 128-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para dispor sobre o crime de interrupção de gravidez em razão de diagnóstico de anencefalia.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 20/09/2012 - SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação: 20/09/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 75/2012 de 29/03/2012   
Ementa: Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a assistência à saúde integral, promovida pelo Poder Público, à presa gestante, bem como para vedar a utilização de algemas em mulheres em trabalho de parto.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 12/12/2012 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 12/12/2012 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 394/2011 de 06/07/2011   
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de material didático, pela União, às escolas públicas de educação básica.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 16/05/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 16/05/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

SF PLS 6/2011 de 03/02/2011   
Ementa: Acrescenta art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o credor discrimine o valor do débito e as condições para pagamento, sempre que notificar o devedor com o intuito de ofertar proposta de pagamento da dívida.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 10/05/2013 - SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: 10/05/2013 - INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

SF PLS 702/2011 de 24/11/2011   
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 01/04/2013 - CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação: 01/04/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 112/2010 de 27/04/2010   
Ementa: Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 01/03/2013 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 01/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 118/2010 de 04/05/2010   
Ementa: Altera os Capítulos V e X do Livro V do Título I do Código Civil, a fim de dar novo tratamento aos institutos da exclusão da herança, relativamente à indignidade sucessória e à deserdação.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 05/04/2011 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 05/04/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 17/2010 de 09/02/2010   
Ementa: Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para excepcionar os concedentes de estágios não-obrigatórios para estudantes de medicina do cumprimento de exigências com repercussões pecuniárias.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 05/07/2012 - CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação: 05/07/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 231/2010 de 31/08/2010   
Ementa: Altera a redação do inciso VII do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir novo critério quanto ao limite dos gastos com publicidade dos entes públicos no ano da eleição.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 25/03/2013 - CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: 25/03/2013 - MATÉRIA COM A RELATORIA

SF PLS 157/2009 de 23/04/2009   
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 14/12/2009 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 14/12/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

SF PLS 158/2009 de 23/04/2009   
Ementa: Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.
Autor: Senadora Maria do Carmo Alves
Local: 05/02/2010 - SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: 05/02/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Página 1 de 4 (Total de registros: 57)
  1  |  2  |  3  |  4