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Proposições de minha autoria

 Argumentos de pesquisa
 

Tipo: RRE
Autor: Senador Roberto Requião

 
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SF RRE 21/2014 de 13/03/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado, requeiro, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações relativas às negociações para a celebração do acordo entre o Mercosul e a União Européia e, em especial, sobre a oferta brasileira, a oferta do Mercosul, a oferta da União Européia, as normas econômicas relativas a serviços, indústria, agricultura, investimentos, regras de promoção e proteção dos direitos dos investidores, subsídios, dumping, mecanismos de proteção à propriedade intelectual, mecanismos de solução de conflitos, tais como o recurso a arbitragem internacional, dentre outros, e os compromissos políticos envolvidos nas tratativas.
Autor: Senador Roberto Requião e outros
Local: 13/03/2014 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 35/2014 de 01/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 67 e 68 do Regimento Interno, a constituição de comissão externa do Senado Federal, com membros a serem designados pelo Presidente, com o fim de visitar a Assembleia Nacional da Venezuela.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 01/04/2014 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 43/2014 de 15/05/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro, nos termos regimentais, que seja promovida audiência pública com os Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Desenvolvimento, dos Transportes, da Fazenda, das Minas e Energia, do Planejamento e Gestão e da Casa Civil da Presidência da República, com vistas a promover um debate sobre as propostas legislativas destinadas a desenvolver a integração regional no âmbito da América do Sul; requeiro, ainda, que sejam comunicadas a Comissão de Assuntos Econômicos e a Representação Brasileira no Parlamento do MERCOSUL, para que seus membros sejam convidados a assistir à audiência.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 15/05/2014 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 39/2013 de 13/06/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado, que seja realizada audiência pública destinada à instrução dos projetos de lei do Senado nº 232/2011 e 726/2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul. Para tanto, proponho convidar os embaixadores da Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, o Deputado Newton de Lima (Presidente da Representação Brasileira no PARLASUL), o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o economista Márcio Pochmann.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 09/07/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: 09/07/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

SF RRE 59/2013 de 09/07/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura ao governo dos Estados Unidos da América (EUA), em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 09/07/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 93/2013 de 12/09/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Em aditamento ao Requerimento nº 90, DE 2013 - CRE, requeiro, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso II, seja também convidado para a audiência pública para discutir denúncias de espionagem sobre informações estratégicas da Petrobrás praticada pelo governo norte-americano, a ser realizada em conjunto com a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, o engenheiro Fernando Siqueira, um dos mais renomados especialistas do setor de petróleo, atualmente Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 12/09/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 21/2012 de 29/03/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública nesta Comissão, aprovada pelo Requerimento nº 23, de 2011-CRE, para o Anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição nº , de 2011, de minha autoria, que “acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional”.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 03/05/2012 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 6/2002 de 21/05/2002   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro a Convocação do Ministro Celso Lafer, e dos auxiliares que julgar necessários, para trazer a esta Comissão os documentos e propostas norte-americanas para o Brasil sobre a ALCA, e as contrapropostas brasileiras. Tal qual o Senado norte-americano, o Senado brasileiro precisa estar a par do que ocorre nestas negociações.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 21/05/2002 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 5/2001 de 11/09/2001   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requer nos termos do art. 215, caput, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja formulado convite aos Senadores membros das Comissões de Agricultura e de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos da América para expor, em audiência pública nessa Comissão, sobre a questão agrícola americana, bem como para conhecer a realidade agrícola brasileira, particularmente com referência à soja. O convite deve estender a visita aos Estados brasileiros produtores de soja, incluindo o Paraná. A visita estará sob o patrocínio do Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola-IICA, o qual, por meio da sua Agência de Cooperação no Brasil, cuidará da agenda juntamente com os referidos parlamentares.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 09/10/2001 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa