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Proposições de minha autoria

 Argumentos de pesquisa
 

Tipo: RRE
Autor: Senador Roberto Requião

 
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SF RRE 39/2013 de 13/06/2013   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado, que seja realizada audiência pública destinada à instrução dos projetos de lei do Senado nº 232/2011 e 726/2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul. Para tanto, proponho convidar os embaixadores da Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, o Deputado Newton de Lima (Presidente da Representação Brasileira no PARLASUL), o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o economista Márcio Pochmann.
Autor: Senador Roberto Requião
Local: 13/06/2013 - CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

SF RRE 21/2012 de 29/03/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de Audiência Pública nesta Comissão, aprovada pelo Requerimento nº 23, de 2011-CRE, para o Anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição nº , de 2011, de minha autoria, que “acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional”.
Autor: Senador Roberto Requião

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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