Projetos e Matérias Legislativas
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Argumentos de pesquisa
Tipo: PLS
Número: 00341
Ano: 1999
Matérias encontradas
SF PLS 341/1999 de 17/05/1999 
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos.
Autor: Senador Gerson Camata
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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa
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