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Argumentos de pesquisa
 

Tipo: PLS
Número: 00341
Ano: 1999

 


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ProposiçõesQtd.
[PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO] [1]
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Matérias encontradas
 

SF PLS 341/1999 de 17/05/1999   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens destinarem pelo menos dois minutos diários de sua programação à divulgação de informações sobre menores desaparecidos.
Autor(a): Senador Gerson Camata

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FONTE: