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Argumentos de pesquisa
 

Tipo: PLS
Número: 00129
Ano: 2012

 


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[PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO] [1]
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Matérias encontradas
 

SF ECD 129/2012 de 03/05/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.901 de 2013 do Senado Federal (PLS nº 129/2012 na Casa de origem) que altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências.
Autor(a): CPI - ECAD - 2011 (SF)

SF PLS 129/2012 de 03/05/2012   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece condições para o exercício das prerrogativas do Escritório Central cujo objetivo é a arrecadação e a distribuição dos direitos relativos à execução pública de obras musicais e literomusicais e de fonogramas.
Autor(a): CPI - ECAD - 2011 (SF)

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FONTE: