SF AVS 8/2006 de 09/02/2006   
Ementa: Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 2.148/2005 -TCU (Plenário), bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à Auditoria Operacional realizada no Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações - Fust, com o objetivo de verificar que dificuldades, limitações ou barreiras impedem a aplicação dos recursos desse fundo.
Autor: Presidente do Tribunal de Contas da União

SF CON 1/2011 de 14/02/2011   
Ementa: Encaminha à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, nos termos do artigo 101, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, consulta sobre as providências cabíveis a serem adotadas quanto ao Ofício n° 453/2011-SPR, de 8 de fevereiro de 2011, do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, que cientifica sobre a publicação do julgado proferido no Processo Administrativo nº 4014-72, da relatoria do Ministro Marcelo Ribeiro, no qual o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, à unanimidade, considerou atendidas as exigências legais e regulamentares relativas ao referendo ocorrido no Estado do Acre no dia 31 de outubro de 2010 e homologou o resultado proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
Autor: Presidente do Senado Federal

SF ECD 126/1998 de 18/06/1998   
Ementa: Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Autor: Senador Pedro Simon

SF ECD 51/2003 de 07/03/2003   
Ementa: Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Autor: Senadora Serys Slhessarenko

SF MSF 12/2013 de 27/02/2013   
Ementa: Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho.
Autor: Presidente da República

SF MSF 28/2013 de 17/04/2013   
Ementa: Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.
Autor: Presidente da República

SF OFS 34/1990 de 25/07/1990   
Ementa: DO SENHOR DIRETOR DA RECEITA FEDERAL, DOUTOR ROMEU TUMA, ENCAMINHANDO AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DA APLICAÇÃO DO FUNDO CRIADO PELO DECRETO-LEI 1437/75 NA PARTE RELATIVA A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, REFERENTE AO SEMESTRE DE JULHO A DEZEMBRO DE 1989.
Autor: DIRETOR DA RECEITA FEDERAL

SF PDH 3/2007 de 10/04/2007   
Ementa: Informa e pede providências acerca de suposta fraude de venda de laudo pericial de identificação de paternidade (laudo de DNA - cível ou criminal), com o uso do nome da Universidade Federal de Viçosa e realizado por pessoa imperita e que teria atingido centenas de pessoas em todo o Brasil.
Autor: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (SF)

SF PDS 192/2009 de 14/04/2009   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à SISTEMA ARIZONA DE COMUNICAÇÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Bom Jardim, Estado do Maranhão.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 83/2011 de 28/03/2011   
Ementa: Susta parcialmente o Decreto do Poder Executivo, sem número, datado de 11 de setembro de 2008, que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 40.864.460.000,00 (quarenta bilhões, oitocentos e sessenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Autor: Senador Alvaro Dias

SF PDS 433/2012 de 31/07/2012   
Ementa: Aprova o ato que renova a permissão outorgada à LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 450/2012 de 08/08/2012   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO TROPICAL FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Coroados, Estado de São Paulo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 476/2012 de 14/08/2012   
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO URSA MAIOR LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Arroio dos Ratos, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 495/2012 de 22/08/2012   
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PROJEÇÃO E VIDA DF E ENTORNO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Guará I, Distrito Federal.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 505/2012 de 31/08/2012   
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA GERALDO DE OLIVEIRA DE JAUPACI GOIÁS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaupaci, Estado de Goiás.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

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