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SF AVS 89/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3431/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo, com garantia da União, firmada entre o Estado de São Paulo e o Banco Santander S.A., no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). (TC 023.921/2014-5).
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AVS 90/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3416/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 41/2012, que autoriza a contratação de operação de crédito externo pelo município de Recife/PE, com garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) , no valor de até US$ 130.000.000,00 ( cento e trinta milhões de dolares dos Estados Unidos da América ), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública do Município do Recife/PE ( TC 032.319/2012-6 ).
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AVS 91/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3571/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente ao acompanhamento da aplicação dos recursos decorrentes de operação de crédito externo com garantia da União, firmada entre o Estado de São Paulo/SP e a corporação Andina de Fomento(CAF), no valor de até US$ 204.000.000,00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América) (TC 011.780/2014-2).
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AVS 92/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3586/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à Resolução do Senado Federal 15/2014, sobre o acompanhamento da operação de crédito externo entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) (TC 018.047/2014-9).
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AVS 93/2014 de 18/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001, relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de novembro de 2014 e tabelas demonstrativas da posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor(a): Ministério da Fazenda

SF MSF 96/2014 de 15/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 57,908,000.00 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Transporte Urbano de Fortaleza II".
Autor(a): Presidente da República

SF PDS 199/2014 de 17/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.
Autor(a): Senador Gim

SF PEC 52/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 159 e o inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal para permitir a utilização de recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível para subsidiar as tarifas do transporte coletivo.
Autor(a): Comissão de Serviços de Infraestrutura (SF) e outros

SF PEC 53/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação aos arts 21 e 177 da Constituição Federal, para permitir que a União delegue a execução das atividades de pesquisa, lavra e comércio de minérios e minerais nucleares.
Autor(a): Comissão de Serviços de Infraestrutura (SF) e outros

SF PEC 54/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o inciso III, do art. 20 da Constituição Federal, para atribuir à União a propriedade dos lagos, rios e correntes de água que deságuem em outros rios federais.
Autor(a): Comissão de Serviços de Infraestrutura (SF) e outros

SF PEC 55/2014 de 16/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Autor(a): Senador Paulo Bauer e outros

SF PEC 56/2014 de 17/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal e dá outras providências.
Autor(a): Deputada Andreia Zito e outros

SF PLS 404/2014 de 15/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para disciplinar a responsabilização de servidores públicos que atuem nas áreas de fiscalização, controle e auditoria, por prejuízos causados em obras com recursos públicos, em virtude de seus relatórios, pareceres ou decisões.
Autor(a): Comissão de Serviços de Infraestrutura (SF)

SF PLS 405/2014 de 15/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para aprimorar os seus mecanismos de controle e fiscalização.
Autor(a): Senadora Ana Amélia

SF PLS 406/2014 de 15/12/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta § 9º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto em urnas eletrônicas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, de modo a possibilitar, por amostragem, a aferição do desempenho das urnas eletrônicas após as eleições.
Autor(a): Senadora Ana Amélia

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