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SF AVS 26/2014 de 22/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 447/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à representação formulada pela empresa MV Coaraci Indústria e Comércio de Móveis Ltda. ME acerca de possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 204/2012- PU/UFES, realizado pela Universidade Federal do Espírito Santo - UFES com vistas á "contratação de empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, na prestação de serviços de produção e instalação de mobiliários para diversos departamentos da UFES, Campus Goiabeiras e Maruípe."
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AVS 27/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 734/2014 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à solicitação do Congresso Nacional de acompanhamento da operação de reescalonamento da dívida da República do Senegal com o Brasil, aprovada pela Resolução 6/2013 do Senado Federal.
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF MSF 33/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Trem de Guarulhos - Implantação da Linha 13 Jade da Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM".
Autor(a): Presidente da República

SF MSF 34/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto/Programa "Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu".
Autor(a): Presidente da República

SF MSF 35/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 1ª Fase.
Autor(a): Presidente da República

SF MSF 36/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 270,000,000.00 (duzentos e setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde.
Autor(a): Presidente da República

SF PDS 56/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta o Decreto sem número, do Poder Executivo, publicado em 25 de outubro de 2013, que “Reconhece como de interesse do Governo brasileiro o aumento da participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.”
Autor(a): Senador Roberto Requião

SF PEC 9/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autor(a): Senador Antonio Carlos Rodrigues e outros

SF PEC 10/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.
Autor(a): Senador Inácio Arruda

SF PLS 132/2014 de 22/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta art. 83-A à Lei nº 4.737, de julho de1965 (Código Eleitoral) para reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Autor(a): Senador Anibal Diniz

SF PLS 133/2014 de 22/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências, para simplificar o procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial para pesquisa científica e tecnológica.
Autor(a): Senador Alfredo Nascimento

SF PLS 134/2014 de 22/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar as entidades de prática desportiva a divulgar lista dos atletas profissionais participantes do espetáculo desportivo, a fim de facilitar o rateio do direito de arena devido a cada um deles.
Autor(a): Senador Alfredo Nascimento

SF PLS 135/2014 de 22/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1996, para exigir que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA avalie anualmente a presença e a toxicidade de agrotóxicos nos alimentos consumidos no Brasil.
Autor(a): Senador Alfredo Nascimento

SF PLS 136/2014 de 22/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para fixar prazo de validade de registro de agrotóxico no país e dá outras providências.
Autor(a): Senador Alfredo Nascimento

SF PLS 137/2014 de 23/04/2014   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Insere o § 1º-A no art. 33 da Lei nº 11.343, de 26 de agosto de 2006, para agravar as penas relacionadas ao tráfico de crack.
Autor(a): Senador Ciro Nogueira

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa