SF AVS 26/2013 de 21/05/2013   
Ementa: Encaminha o relatório com as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda no mês de março de 2013, a tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Ministro de Estado da Fazenda

SF MSF 34/2013 de 21/05/2013   
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LINEU PUPO DE PAULA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.
Autor: Presidente da República

SF MSF 35/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional ao "Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural/FA".
Autor: Presidente da República

SF MSF 36/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática do Congo (RDC), no valor equivalente a US$ 4,761,470.98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
Autor: Presidente da República

SF MSF 37/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113,423,004.53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.
Autor: Presidente da República

SF MSF 38/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236,996,036.19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos), para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil.
Autor: Presidente da República

SF MSF 39/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, que seja autorizado Contratos de Reestruturação de Dívida a serem firmados entre a República Federativa do Brasil e a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões seiscentos e setenta e seis mil e cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.
Autor: Presidente da República

SF MSF 40/2013 de 23/05/2013   
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Contrato de Reescalonamento de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa do Marfim, no valor de US$ 1,262,856.60 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis dólares dos Estados Unidos da América e sessenta centavos), para o reescalonamento da dívida oficial marfinesa para com o Brasil.
Autor: Presidente da República

SF MSF 41/2013 de 24/05/2013   
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2° Bimestre de 2013.
Autor: Presidente da República

SF MSF 42/2013 de 24/05/2013   
Ementa: Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.
Autor: Presidente da República

SF OFS 21/2013 de 20/05/2013   
Ementa: Encaminha Relatório Anual 2012, com balanço das atividades desenvolvidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
Autor: Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

SF PEC 26/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Altera a redação do § 9º do Art. 14 da Constituição Federal.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros

SF PEC 27/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Autor: Senador Cícero Lucena e outros

SF PEC 28/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.
Autor: Senador Antonio Carlos Valadares e outros

SF PFS 1/2013 de 22/05/2013   
Ementa: Propõe que a Comissão realize ato de fiscalização e controle sobre procedimentos licitatórios do FNDE para formação de registro de preços tendo por objeto a realização de obras.
Autor: Senador Pedro Taques

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