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SF AVS 56/2015 de 27/08/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1804/2015, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fixação, para o exercício de 2016, dos coeficientes destinados ao cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no art. 159, inciso I, alínea "a", da Constituição Federal (TC 014.499/2015-0).
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AVS 57/2015 de 31/08/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de julho de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Autor(a): Banco Central do Brasil

SF AVS 58/2015 de 02/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 2º trimestre do exercício de 2015.
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF PDS 339/2015 de 27/08/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Aprova o texto revisto, em Português, do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos sócios do MERCOSUL na Costa do Sauípe, Bahia, em dezembro de 2008 e pelos países africanos em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.
Autor(a): Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (CN)

SF PDS 340/2015 de 01/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE MONTE AZUL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.
Autor(a): Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 341/2015 de 01/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EVANGELISTA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.
Autor(a): Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 342/2015 de 01/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO ALTO VALE LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Lontras, Estado de Santa Catarina.
Autor(a): Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 343/2015 de 01/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL PENAPOLENSE DE RÁDIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penápolis, Estado de São Paulo.
Autor(a): Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PDS 344/2015 de 01/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, CULTURAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE DOIS LAJEADOS - ACODL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.
Autor(a): Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CD)

SF PEC 118/2015 de 01/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.
Autor(a): Senador José Agripino e outros

SF PEC 119/2015 de 02/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.
Autor(a): Senador Dalirio Beber e outros

SF PET 7/2015 de 02/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Oferece representação contra o Procurador-Geral da República RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS por atentar contra a probidade administrativa e pelo cometimento de crime de responsabilidade em sua conduta profissional, com fundamento no art. 5º, inciso XXXIV, alínea "a", da Constituição Federal, combinado com o art. 41 da Lei 1.079, de 10 de abril de 1950.
Autor(a): Celso Jorge de Godoy Junior

SF PLC 112/2015 de 28/08/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo Ibama aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Autor(a): Deputado Jovair Arantes

SF PLC 113/2015 de 28/08/2015 - Complementar   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.
Autor(a): Deputado Esperidião Amin

SF PLC 114/2015 de 01/09/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos de juízes, cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências.
Autor(a): Superior Tribunal de Justiça

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa