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SF AMA 6/2015 de 01/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1.206/2015, bem como dos respectivos Relatório e Proposta de Deliberação, que trata de Relatório da Auditoria Coordenada Internacional que analisou a política pública de conservação da biodiversidade por meio da avaliação da gestão de áreas protegidas da América Latina (TC-006.762/2014-0).
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AMA 7/2015 de 03/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 1012/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que teve por objetivo avaliar as renúncias de receitas, concedidas a partir do exercício de 2008, referentes ao imposto de produtos industrializados (IPI) e ao imposto de renda (IR), bem como impactos de benefícios fiscais na repartição de receitas tributárias federais, em especial, nas transferências dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (TC 020.911/2013-0).
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AMA 8/2015 de 03/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 961/2015 - TCU - Plenário, acompanhado do relatório de auditoria que o fundamenta, que trata do monitoramento das deliberações do Acórdão nº 3071/2012, resultantes de levantamento de auditoria realizado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Secretaria de Política Economica (SPE) e Secretaria de Orçamento Federal (SOF). (TC-028.089/2014-6)
Autor(a): Tribunal de Contas da União

SF AVS 49/2015 de 29/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha, em atendimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 50 do Senado Federal, relatório sobre financiamentos com recursos orçamentários da União, consignados ao Programa de Financiamento às Exportações - PROEX, referente ao primeiro trimestre de 2015, fornecido pela Secretaria de Assuntos Internacionais.
Autor(a): Ministério da Fazenda

SF AVS 50/2015 de 30/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de maio de 2015, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.
Autor(a): Banco Central do Brasil

SF MSF 45/2015 de 02/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Autor(a): Presidente da República

SF OFS 74/2015 de 30/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Encaminha documentação exigida pela Resolução 7/2005, do Senado Federal e pelo Ato 1/2007, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, bem como o nome do Procurador de Justiça ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JÚNIOR, do Ministério Público do Estado de São Paulo, indicado pela Procuradoria-Geral da República para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Autor(a): Conselho Nacional de Justiça

SF PDS 269/2015 de 30/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Susta a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 54, de 10 de dezembro de 2013, e a Instrução Normativa (IN) nº 06, de 18 de agosto de 2014, ambas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, que dispõem sobre a implantação do sistema nacional de controle de medicamentos e os mecanismos e procedimentos para rastreamento de medicamentos na cadeia dos produtos farmacêuticos e dá outras providências.
Autor(a): Senador Valdir Raupp

SF PDS 270/2015 de 01/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.
Autor(a): Senador Eduardo Amorim e outros

SF PEC 84/2015 de 30/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.
Autor(a): Senadora Ana Amélia e outros

SF PEC 85/2015 de 30/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Autor(a): Senadora Ana Amélia e outros

SF PEC 86/2015 de 30/06/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.
Autor(a): Senador Eduardo Amorim e outros

SF PEC 87/2015 de 01/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
Autor(a): Senador Aécio Neves e outros

SF PEC 88/2015 de 02/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.
Autor(a): Senador Gladson Cameli e outros

SF PEC 89/2015 de 02/07/2015   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
Autor(a): Senador Paulo Rocha e outros

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Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa