Tipo: SUG

SF SUG 17/2011 de 12/12/2011   
Ementa: Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado. (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)
Autor: Programa Senado Jovem Brasileiro, Jovem Senador Carlos Vinícius Do Carmo Araujo

SF SUG 7/2012 de 19/12/2012   
Ementa: Dispõe sobre as relações de trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE

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