Tipo: RQE

SF RQE 29/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 259 de 2009, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde", com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Saúde; representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar; representante do Conselho Federal de Medicina; representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; senhor Francisco Roberto Balestrin, representando a Associação Nacional de Hospitais Privados; e senhor Gonzalo Vecina Neto, Superintendente do Hospital Sírio Libanês (filantrópico).
Autor: Senador Vital do Rêgo e outros

SF RQE 30/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Requer, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 105 de 2010, que "cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências", com a participação dos seguintes convidados: representante do Conselho Nacional dos Consumidores de Energia (Conacen); representante do Ministério de Minas e Energia (MME); e representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Autor: Senador Armando Monteiro

SF RQE 31/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública para discutir o PLS n° 102 de 2007 - Complementar, que "dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências", tendo como convidados o senhor Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, o senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Alexandre Tombini, e o senhor Presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban, Murilo Portugal Filho, que poderão ser substituídos por seus respectivos representantes.
Autor: Senador Francisco Dornelles

Página 1 de 1 (Total de registros: 3)