Tipo: PLS

SF PLS 29/2003 de 25/02/2003   
Ementa: Dá nova redação ao artigo 37 da Lei nº 8245, de 18 de outubro de 1991 (Suprime a figura do fiador nas locações dos imóveis urbanos).
Autor: Senador Paulo Paim

SF PLS 33/2003 de 25/02/2003   
Ementa: Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a aplicação e distribuição dos recursos do FUNDEF para erradicação do analfabetismo, a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério).
Autor: Senador Valdir Raupp

SF PLS 274/2003 de 14/07/2003   
Ementa: Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador - FUNDEP, e dá outras providências.
Autor: Senador Paulo Paim

SF PLS 92/2004 de 16/04/2004   
Ementa: Cria o Programa Nacional de Estímulo à Primeira Empresa (PNPEM).
Autor: Senador Paulo Paim

SF PLS 185/2004 de 15/06/2004   
Ementa: Regulamenta o emprego de algemas em todo o território nacional.
Autor: Senador Demóstenes Torres

SF PLS 238/2004 de 18/08/2004   
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Autor: Senador Demóstenes Torres

SF PLS 278/2004 de 05/10/2004   
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os veículos automotores que especifica, e dá outras providências.
Autor: Senadora Lúcia Vânia

SF PLS 250/2005 de 06/07/2005 - Complementar   
Ementa: Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.
Autor: Senador Paulo Paim

SF PLS 300/2005 de 29/08/2005   
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 10.820, de 2003, determinando que a taxa de juros cobrada sobre empréstimos consignados em folha não excedam em 05 pontos percentuais ao ano a taxa básica da economia (taxa Selic).
Autor: Senador Paulo Paim

SF PLS 65/2006 de 17/03/2006   
Ementa: Padroniza o boletim de ocorrência e dá instruções sobre seu preenchimento.
Autor: Senador Valdir Raupp

SF PLS 78/2006 de 04/04/2006   
Ementa: Estabelece punições para as violações às diretrizes e normas concernentes às pesquisas que envolvem seres humanos e determina a co-responsabilidade do pesquisador, do patrocinador e da instituição pela indenização devida aos sujeitos das pesquisas por eventuais danos ou prejuízos.
Autor: Senador Cristovam Buarque

SF PLS 129/2006 de 16/05/2006   
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993, que define planos de reajustamento nos contratos de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
Autor: Senador Paulo Paim

SF PLS 195/2006 de 28/06/2006   
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para estabelecer que os candidatos devem registrar os respectivos carta de princípios e programa de trabalho na Justiça Eleitoral.
Autor: Senador Cristovam Buarque

SF PLS 297/2006 de 14/11/2006   
Ementa: Inclui as doações aos Fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.
Autor: Senador Paulo Paim

SF PLS 13/2007 de 07/02/2007   
Ementa: Cria a Área de Livre Comércio de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Autor: Senador Osmar Dias

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