Tipo: PLS

SF PLS 174/2013 de 13/05/2013   
Ementa: Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave.
Autor: Senadora Ana Amélia

SF PLS 175/2013 de 13/05/2013   
Ementa: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade, em caso de nascimentos múltiplos.
Autor: Senadora Ana Amélia

SF PLS 176/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Altera a redação de Título e artigos, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Autor: Senador Pedro Simon

SF PLS 177/2013 de 14/05/2013 - Complementar   
Ementa: Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas.
Autor: Senador Vicentinho Alves

SF PLS 178/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Acrescenta § 5º ao Artigo 2º da Lei nº 12.232, de 19 de abril de 2010, para estabelecer critérios na aplicação dos recursos destinados aos serviços de publicidade pela administração pública considerando a distribuição regional e o tamanho dos veículos de comunicação.
Autor: Senador Inácio Arruda

SF PLS 179/2013 de 14/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico.
Autor: Senador Alfredo Nascimento

SF PLS 180/2013 de 15/05/2013 - Complementar   
Ementa: Dispõe sobre o mercado de cartões de crédito, de débito e assemelhados.
Autor: Senador Aloysio Nunes Ferreira

SF PLS 181/2013 de 15/05/2013 - Complementar   
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar o parcelamento da competência dezembro das empresas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Autor: Senador Casildo Maldaner, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Bauer

SF PLS 182/2013 de 15/05/2013 - Complementar   
Ementa: Altera as Leis nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para apoiar o desenvolvimento do agroextrativismo.
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg

SF PLS 183/2013 de 15/05/2013   
Ementa: Denomina "Rodovia Engenheiro Lysímaco Franco Ferreira da Costa" e "Rodovia General Luiz Carlos Pereira Tourinho", respectivamente, o trecho da rodovia BR-277 compreendido entre as localidades de Curitiba e Paranaguá; e o trecho da rodovia BR-467 compreendido entre as localidades de Cascavel e Toledo, ambos situados no Estado do Paraná.
Autor: Senador Alvaro Dias

SF PLS 184/2013 de 15/05/2013   
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho do cirurgião dentista da Administração Pública Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.
Autor: Senador Gim

SF PLS 185/2013 de 15/05/2013   
Ementa: Altera o § 2º do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para elevar o percentual do adicional de periculosidade devido ao trabalhador, caso ele esteja exposto, simultaneamente, a agentes perigosos e insalubres, e dá outras providências.
Autor: Senador Rodrigo Rollemberg

SF PLS 186/2013 de 16/05/2013   
Ementa: Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
Autor: Senador Blairo Maggi

SF PLS 187/2013 de 16/05/2013   
Ementa: Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo empregado com sessenta anos de idade ou mais e que tenha completado quinze anos ininterruptos de trabalho na mesma empresa.
Autor: Senador Blairo Maggi

SF PLS 188/2013 de 16/05/2013   
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar a renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.
Autor: Senador Blairo Maggi

Página 1 de 2 (Total de registros: 18)
  1  |  2