Tipo: PLC

SF PLC 59/2003 de 28/08/2003   
Ementa: Regulamenta o disposto no inciso III, do artigo 221, da Constituição Federal, referente à regionalização da programação cultural, artística e jornalística e à produção independente nas emissoras de rádio e TV e dá outras providências.
Autor: Deputada Jandira Feghali
Outros Números: CD PL. 256 1991

SF PLC 63/2007 de 22/08/2007   
Ementa: Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes (reduz o prazo para desocupação de imóvel no caso de descumprimento do mútuo acordo celebrado entre as partes).
Autor: Deputado Lobbe Neto
Outros Números: CD PL. 4600 2004

SF PLC 83/2008 de 30/05/2008   
Ementa: Dispõe sobre o crime de violação de direitos e prerrogativas do advogado, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Autor: Deputado Marcelo Barbieri
Outros Números: CD PL. 5762 2005

SF PLC 134/2008 de 03/09/2008   
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais e de titulares de órgãos municipais de procuradoria jurídica e de controle interno.
Autor: Deputado Mauro Nazif
Outros Números: CD PL. 931 2007

SF PLC 188/2008 de 15/12/2008   
Ementa: Cria a Comenda do Mérito Ambiental.
Autor: Deputado Bernardo Ariston
Outros Números: CD PL. 6608 2006

SF PLC 4/2009 de 08/01/2009   
Ementa: Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais.
Autor: Deputado Frank Aguiar
Outros Números: CD PL. 968 2007

SF PLC 46/2009 de 16/04/2009   
Ementa: Assegura acesso de religiosos para fins de assistência nos hospitais, clínicas e similares de ordem pública ou privada.
Autor: Deputado José Linhares

SF PLC 47/2009 de 16/04/2009   
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação, em benefício da mulher responsável pelo sustento da família, e dá outras providências.
Autor: Deputado Pompeo de Mattos

SF PLC 79/2009 de 13/05/2009   
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, (inclui nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino médio, conteúdo que trate dos direitos da mulher).
Autor: Deputada Alice Portugal

SF PLC 101/2009 de 03/06/2009   
Ementa: Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º domingo do mês de maio.
Autor: Deputado Clodovil Hernandes

SF PLC 121/2009 de 12/06/2009   
Ementa: Institui o dia 31 de outubro como Dia Nacional da Proclamação do Evangelho e dá outras providências.
Autor: Deputado Neucimar Fraga

SF PLC 171/2009 de 10/09/2009   
Ementa: Altera a redação do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. (cria a disciplina "Educação Financeira" nos currículos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e do ensino médio)
Autor: Deputado Lobbe Neto

SF PLC 207/2009 de 15/10/2009   
Ementa: Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
Autor: Deputada Rose de Freitas

SF PLC 209/2009 de 15/10/2009   
Ementa: Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.
Autor: Deputado Luiz Carlos Hauly

SF PLC 211/2009 de 15/10/2009   
Ementa: Institui o dia 9 de junho como Dia Nacional do Cipeiro.
Autor: Deputado Daniel Almeida

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