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Argumentos de pesquisa
 

Tipo: PLC
Número: 122
Ano: 2006

 


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[PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA] [1]
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SF PLC 122/2006 de 12/12/2006   Clique aqui para selecionar esta matéria para acompanhamento.
Ementa: Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e ao art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Autor(a): Deputada Iara Bernardi
Outros Números: CD PL. 5003 2001

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