Tipo: PEC

SF PEC 69/2005 de 30/11/2005   
Ementa: Altera o § 2º do art. 230, para acrescentar-lhe os incisos I e II, na Constituição Federal (programa de amparo aos idosos).
Autor: Senador Paulo Paim e outros

SF PEC 66/2007 de 09/08/2007   
Ementa: Dá nova redação ao § 3° do art. 17 da Constituição Federal, de modo a disciplinar o acesso aos recursos do fundo partidário.
Autor: Senador João Durval e outros

SF PEC 80/2007 de 22/08/2007   
Ementa: Dispõe sobre pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros

SF PEC 95/2007 de 19/11/2007   
Ementa: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a vinculação de recursos da contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos de natureza financeira à implantação do ensino de tempo integral nos municípios brasileiros.
Autor: Senador Cristovam Buarque e outros

SF PEC 45/2008 de 10/12/2008   
Ementa: Acrescenta inciso ao Art. 85, da Constituição Federal, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente da República, e dá nova redação ao § 3º do Art. 167, que permite edição de Medida Provisória para abertura de crédito extraordinário.
Autor: Senador Flexa Ribeiro e outros

SF PEC 53/2009 de 05/11/2009   
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para alterar a lista dos biomas brasileiros considerados patrimônio nacional.
Autor: Senador Marcelo Crivella e outros

SF PEC 15/2010 de 09/06/2010   
Ementa: Fixa a competência dos juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.
Autor: Senador Roberto Cavalcanti e outros

SF PEC 18/2010 de 06/07/2010   
Ementa: Altera o art. 212 da Constituição Federal para aumentar os percentuais de receitas de impostos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
Autor: Senador Eduardo Azeredo e outros

SF PEC 4/2011 de 22/02/2011   
Ementa: Acrescenta os § § 2º a 4º ao art. 84 da Constituição Federal, para fixar prazo para o Presidente nomear autoridades judiciárias ou enviar os respectivos nomes a deliberação do Senado Federal.
Autor: Senadora Marisa Serrano e outros

SF PEC 7/2011 de 16/03/2011   
Ementa: Altera o art. 130-A, caput e inciso III, da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Autor: Senador Demóstenes Torres e outros

SF PEC 9/2011 de 16/03/2011   
Ementa: Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Senador Demóstenes Torres e outros

SF PEC 24/2011 de 12/04/2011   
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 23 da Constituição Federal para incluir a proteção aos pedestres e aos condutores de veículos não motorizados entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor: Senador Inácio Arruda e outros

SF PEC 34/2011 de 11/05/2011   
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.
Autor: Senador Vital do Rêgo e outros

SF PEC 51/2011 de 08/06/2011   
Ementa: Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Parnaíba.
Autor: Senador Ciro Nogueira e outros

SF PEC 57/2011 de 21/06/2011   
Ementa: Acrescenta o art. 251 à Constituição Federal para mudar a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo de Desenvolvimento Incentivado - PDI, e acrescenta o art. 98 ao do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
Autor: Senadora Vanessa Grazziotin e outros

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