Resultado da pesquisa
Tipo: ECD
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Autor
Situação
| Proposições | Qtd. |
|---|---|
| [ECD - EMENDA(S) DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO] | [2] |
| Total | [2] |
SF ECD 126/1998 de 18/06/1998 
Ementa: Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.
Autor: Senador Pedro Simon
SF ECD 51/2003 de 07/03/2003
Ementa: Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.
Autor: Senadora Serys Slhessarenko
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