Art. 120
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Título IV   
Da Organização dos Poderes

Capítulo III   
Do Poder Judiciário

Seção VI   
Dos Tribunais e Juízes Eleitorais

 

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.

    § 1º Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

        I -  mediante eleição, pelo voto secreto:

            a)  de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

            b)  de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

        II -  de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

        III -  por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

    § 2º O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.