Art. 117
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Título IV   
Da Organização dos Poderes

Capítulo III   
Do Poder Judiciário

Seção V   
Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho

 

Art. 117. (Revogado).


Histórico de Alterações do Artigo

EMC-024 de 09/12/1999
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   Art. 117. O mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos.