Art. 116
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Título IV   
Da Organização dos Poderes

Capítulo III   
Do Poder Judiciário

Seção V   
Do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho

 

Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular.

    Parágrafo único. (Revogado).


Histórico de Alterações do Artigo

EMC-024 de 09/12/1999
Dispositivo Texto Anterior   Alteração
   Art. 116. A Junta de Conciliação e Julgamento será composta de um juiz do trabalho, que a presidirá, e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.  
   Par. 1 Parágrafo único. Os juízes classistas das Juntas de Conciliação e Julgamento serão nomeados pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, na forma da lei, permitida uma recondução.