Art. 44
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Título IV   
Da Organização dos Poderes

Capítulo I   
Do Poder Legislativo

Seção I   
Do Congresso Nacional

 

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

    Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.