Art. 229
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Título VIII   
Da Ordem Social

Capítulo VII   
Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso

 

Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.