Art. 221
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Título VIII   
Da Ordem Social

Capítulo V   
Da Comunicação Social

 

Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:

        I -  preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas;

        II -  promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação;

        III -  regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei;

        IV -  respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.